TJ condena prefeito de Campo Mourão a 4 anos de prisão

por Carlos Ohara, via portal Terra

O prefeito Nelson Tureck (PSD), de Campo Mourão (PR), a 460 km de Curitiba, foi condenado a uma pena de quatro anos e 12 dias de detenção em regime semiaberto, à  perda do cargo que ocupa e à  suspensão de direitos políticos pelo prazo de cinco anos. Tureck foi condenado com base na Lei da Improbidade por dispensa de licitação, por concorrer para a prática de crime e por omissão, além de efetuar despesas não autorizadas por ou realizá-las em desacordo com as normas financeiras.

O ex-secretário de Obras do município, Munir Abdel Karim Daws Dayer, também foi sentenciado na mesma ação. Dayer recebeu a mesma sentença e ainda foi condenado por falsificação de declarações em documento público, recebendo pena total de 5 anos 2 meses e 15 dias. As sentenças foram deferidas pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) na sexta-feira e vieram a público no domingo. O acórdão com a sentença deve ser publicado nos próximos dias.

Em 2011, Tureck e Dayer já haviam sido condenados em primeira instância e recorreram ao TJ-PR. O relator do processo foi o desembargador Rafael Vieira de Vasconcellos Pedroso. Os réus ainda podem interpor recursos sobre a sentença. As condenações devem ser substituídas pelo pagamento de multa de seis salários mínimos e a prestação de 8 horas semanais de de serviços à  comunidade durante o período da condenação.

Sacolinha

As condenações de Tureck e Dayer foram definidas na ação proposta pelo Ministério Público no caso que ficou conhecido na cidade como “Sacolinha da Tim”. Em abril de 2008, o ex-secretário de Obras foi preso em flagrante, em uma operação coordenada pelo MP, acusado de extorquir o empresário Elpídio Koch, dono de uma empresa de material de construção na cidade.

A prisão ocorreu quando Dayer deixava a empresa de Koch, segurando uma sacola promocional da operadora Tim. No interior da sacola foram encontrados R$ 19 mil. No carro do ex-secretário de Obras, foram localizados outros R$ 3 mil, em notas de R$ 50 e R$ 100, e faturas para pagamento pessoais do prefeito Tureck.

De acordo com a versão de Koch na época, a extorsão teria se iniciado após sua empresa receber um depósito de R$ 54 mil para a entrega de materiais de construção para a reforma do Parque de Exposição do município. O valor teria sido depositado sem a realização de licitação e os materiais seriam entregues de acordo com a necessidade da prefeitura. No entanto, Dayer teria exigido R$ 19 mil do total depositado para pagar compromissos particulares. O empresário procurou o Ministério Público e denunciou o caso. Antes de entregar o dinheiro, ele fez fotocópias das notas de R$ 100 e gravou em um celular toda a negociação com o secretário.

O Terra tentou falar com o prefeito Nelson Tureck na tarde de domingo (26). Ele não atendeu o celular e, segundo informações, estaria no município de Janiópolis, participando da campanha política local. Em várias oportunidades, em entrevistas, Tureck disse que o ex-secretário de Obras havia sido “vitima de armação”.

O advogado César Ferreira, responsável pela defesa de Tureck no processo, também não atendeu o celular. A assessoria de imprensa da prefeitura informou que desconhecia as sentenças do TJ-PR e que a ação é relativa à  pessoa física do prefeito, sem relação com a administração municipal. O ex-secretário Munir Dayer não foi localizado.