STJ publica hoje condenação de Ricardo Barros por improbidade

via Blog do Rigon

Barros é alvo de outra investigação do MP. (Jorge Woll).

O STJ negou recurso do ex-secretário Ricardo Barros e manteve sua condenação, em ação civil pública por improbidade administrativa. O agravo em recurso especial foi negado em 9 de maio e será publicado nesta terça-feira. O relator foi o ministro Francisco Falcão.

Barros, coordenador da campanha do PP em Maringá e Londrina, foi condenado em primeira e segunda instância por ter fraudado licitação de compactadores e coletores de lixo quando prefeito de Maringá, e terá que devolver a diferença entre o valor de mercado e o valor obtido pelo município na venda, simulada, dos equipamentos para a Prefeitura de Luiziana (o material acabou na verdade com um dos membros da comissão de licitação).

O caso foi denunciado pelo ex-vereador e ex-ouvidor Euclides Zago Alexandre da Silva. Diz parte do despacho:

Em análise dos auto, verifica-se que restou comprovada a dispensa de licitação e a simulação de venda dos bens, pelo preço da avaliação, que na verdade era inferior ao preço de mercado. A análise dos documentos revela a mencionada fraude, vejamos: à s fls. 50/51 vislumbra-se a avaliação dos bens realizada pela Comissão constituída pelo Município de Maringá. à€s fls. 52/53 verifica-se a proposta de compra dos maquinários feita pelo Município de Luiziana e o recibo da suposta compra. à€s fls. 54
consta o cheque utilizado na compra dos equipamentos, emitido e assinado por Luiz
Carlos Soares, membro da comissão de avaliação do Município de Maringá,
conforme Portaria n!º 040/91 (fls. 49). De acordo com a certidão de fls. 55, não foi
realizada nenhuma aquisição dos equipamentos (coletor e compactador de lixo).
Logo, houve manifestação expressa sobre a existência de um prejuízo, não se podendo ventilar a ocorrência de omissão quanto ao ponto. (!¦) à‰ cediço que no nosso ordenamento jurídico vigora o princípio do livre convencimento motivado, de modo que o julgador não está adstrito ao aproveitamento de todos os elementos de prova coligidos aos autos, podendo fundamentar seu decisório de acordo com qualquer deles, desde que motive a sua decisão. E no caso presente, houve por bem o órgão judicante em sobrepor os depoimentos pessoais aos elementos documentais apresentados. Na verdade, o que pretende o recorrente é julgar a validade da prova,
extemporaneamente impingindo-lhe máculas, como a eventual suspeição do depoente.
Nesse diapasão, dúvidas não restam que, de fato, o que a pretensão recursal desafia a reanálise esmiuçada pelo Tribunal a quo, o que é vedado a esta Corte Superior em sede de recurso especial, nos termos do Enunciado Sumular 7/STJ. O mesmo se diga quanto à  presença do dolo, já que, afirmada sua presença pelo Tribunal de origem, conforme a transcrição supra, não há que se falar em possibilidade de revisar o entendimento sem revisitação ao conjunto probatório!.

5 Comentários

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  1. Ele tem topete, a decisão unânime do STJ é perseguição ao grupo político dele.
    Na época ele só queria distribuir uns bens pros amigos do grupo.
    É perseguição, assim não dá.
    Ele vai recorrer ao Senado do Paraguai, lá sim a coisa funciona.
    Lá Ministério Público nem existe….

  2. caiu a casa do amigo do beto richa, também cada amigo que o tem o cássio aniguchi o ricardo barros só gente boa.

  3. E AGORA GOVERNADOR??? O RICARDO BARROS SERÁ EXONERADO POR SER FICHA SUJA?? EU SÓ ACREDITO VENDO!

  4. Joga no time do Beto e, por infeliz “coerência” da vida deles, também joga no time (coligação) do Luciano. Vamos ver quantos que bradam sobre a coligação do Fruet com o PT vão fazer algum comentário imparcial e ético sobre o fato? “Pau que bate em chico não bate em Francisco”.