Lei Maria da Penha completa 6 anos

do IG

Maria da Penha.

A Lei Maria da Penha completa seis anos nesta terça-feira (07) com uma agenda de eventos que irá discutir os resultados conquistados até hoje e os próximos caminhos da lei. Criada em 2006, a lei federal 11.340 teve o intuito de encorajar as mulheres a denunciar a violência no ambiente doméstico, onde, em muitas vezes, a polícia e Justiça não conseguem entrar.

Há seis anos, a farmacêutica e bioquímica cearense Maria da Penha Maia estava sentada ao lado de Luiz Inácio Lula da Silva para se tornar símbolo da luta contra a violência contra as mulheres. O então presidente sancionava a lei que levava o seu nome e tornava mais rigorosas as punições contra quem agride mulheres. Essa mulher renasceu das cinzas para se transformar em um símbolo da luta contra a violência doméstica no nosso País!, disse Lula.

O projeto foi elaborado por um grupo interministerial a partir de um anteprojeto de organizações não-governamentais. O governo federal o enviou ao Congresso Nacional no dia 25 de novembro de 2004. Lá, ele se transformou em projeto de lei, foi aprovado e sancionado em 7 de agosto de 2006.

Em comemoração aos seis anos de criação da lei, a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR) vai realizar três ações voltadas ao enfrentamento da impunidade dos casos de violência contra as mulheres.

O primeiro será o encontro nacional O Papel das Delegacias no Enfrentamento à  Violência contra as Mulheres!, que vai reunir cerca de 300 delegadas e delegados, responsáveis pelo atendimento à s mulheres. O encontro ocorre nestas terça e quarta-feira e tem como objetivo fortalecer as Delegacias Especializadas de Atendimento à  Mulher (DEAMs) e pactuar as Normas de Atendimento à s Mulheres, de acordo com a Lei Maria da Penha.

Seis anos da Lei Maria da Penha tem exposição de fotos no Senado Federal

Durente o evento também será lançada a campanha Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha !“ A lei é mais forte!, voltada à  mobilização da sociedade brasileira, operadoras e operadores de direito e justiça para celeridade dos julgamentos dos crimes de violência contra as mulheres.

Nesta terça-feira ainda será divulgado o balanço semestral da Central de Atendimento à  Mulher !“ Ligue 180, com ranking por Estados. Serão divulgados dados dos atendimentos realizados pelo serviço da SPM, de 2006 a 2012 !“ nos seis anos de vigência da lei

As três ações ocorrerão na terça-feira (7/8), a partir das 9h, em Brasília, quando da abertura do encontro nacional sobre Delegacias de Atendimento à s Mulheres. O evento terá a presença da ministra Eleonora Menicucci, da SPM, do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, de Maria da Penha Maia Fernandes e de autoridades do sistema de justiça.

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