Em Londrina, Barbosa Neto faz nova tentativa para anular cassação

Publicado em 21 agosto, 2012

da Folha de Londrina

Barbosa Neto.
A defesa do ex-prefeito de Londrina Barbosa Neto (PDT) ajuizou mais um mandado de segurança, com pedido de liminar, para anular a decisão da Câmara Municipal que cassou seu mandato no dia 30 de julho por infração político-administrativa. Em 102 páginas, os advogados Eduardo Duarte Ferreira e Dayane Medeiros, que assinam a ação, não apresentaram novidades. Eles insistem na tese de que o vereador Roberto Kanashiro (PSDB) estava impedido de presidir a Comissão Processante (CP) da Centronic, que apontou responsabilidade de Barbosa ao manter dois vigias supostamente pagos com dinheiro da prefeitura, por meio de um contrato com a empresa de vigilância, na emissora de rádio de sua família.

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Os advogados sustentam que Kanashiro não era isento porque já tinha sido presidente da Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Centronic, investigação que antecedeu a CP. Também requerem que o voto do tucano seja anulado, pelo mesmo motivo. Para a defesa, a CEI tinha caráter inquisitivo e a CP era uma comissão julgadora. ”De forma absolutamente clara e cristalina, Roberto Kanashiro, uma das mais conceituadas autoridades locais, investindo-se em condição sobre-humana de investigador e julgador maculou o procedimento político-administrativo que culminou com a cassação do mandato eletivo do impetrante”, escreveram os advogados.

O suposto impedimento de Kanashiro já foi alvo de deliberação do Judiciário. No primeiro mandado de segurança contra a sessão de julgamento, procolado uma semana antes da cassação, a defesa apontou a participação do vereadores nas duas comissões. à€quela ocasião, o juiz substituto da 1 Vara da Fazenda, Mário Azzolini, entendeu que houve confusão da defesa entre CEI e CP e que Kanashiro foi escolhido por sorteio, conforme determina o regimento interno da Câmara.

O processo foi protocolado no último dia 14 e deve ter a liminar julgada pela 2 Vara da Fazenda Pública nos próximos dias. Até agora, ações de Barbosa foram indeferidas em primeira instância e os recursos estão tramitando no Tribunal de Justiça do Paraná. Outra ação contra a Câmara foi protocolada na semana passada, mas tramita na 1 Vara da Fazenda e a reportagem não teve acesso ao teor.

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