A juíza da 3!ª Zona Eleitoral, Renata Estorilho Baganha, determinou que a atual administração retire do site oficial da Prefeitura de Curitiba um link com o nome do prefeito, que é candidato à reeleição.
Baganha decidiu ainda que devem ser retiradas do site toda publicidade institucional e o canal TV Prefeitura de Curitiba!, no YouTube.
A decisão atende a ação proposta pela coligação Curitiba Quer Mais, que tem Gustavo Fruet (PDT) como candidato a prefeito.
De acordo com a magistrada, o material publicado no site da Prefeitura contraria a legislação eleitoral. (…) no site da Prefeitura Municipal estão sendo veiculadas notícias expressamente vedadas em lei, no prazo de noventa dias que antecedem a eleição!, afirma em um trecho.
Baganha justificou a concessão da liminar, avaliando que o link conduz o usuário ao acesso de entrevistas e fotos do atual prefeito municipal, além da exibição do seu próprio nome no site da prefeitura!.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
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