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Estou tranquilo”, diz Ricardo Barros em nota de esclarecimento

Secretário Ricardo Barros.

O secretário de Estado da Indústria e Comércio, Ricardo Barros (PP), distribuiu na manhã desta terça-feira (31) uma nota de esclarecimento sobre reportagem, divulgada pelo jornal Gazeta do Povo, acerca de escuta telefônica que o envolve em fraude de licitação na prefeitura de Maringá. Barros nega as acusações feitas pelo Ministério Público e se diz vítima de perseguição dos promotores José Aparecido Cruz e Laércio Januário de Almeida.

A seguir, leia a íntegra da nota de esclarecimento do secretário Ricardo Barros:

Em relação à  reportagem publicada pelo jornal Gazeta do Povo nesta terça-feira (31) sobre as investigações conduzidas pelo Ministério Público de Maringá, segue o esclarecimento:

– Para justificar o início da investigação sobre a licitação de publicidade em Maringá, o promotor alegou que a gravação havia sido feita no dia 17/10/2012, data final para a entrega dos envelopes, e que Ricardo Barros desejava que houvesse apenas uma concorrente. Com as provas apresentadas, a reportagem da Gazeta refutou as alegações do promotor e tampouco citou-as na matéria. A conversa ocorreu no dia 18/10/2012, um dia depois da entrega das propostas em envelopes lacrados. Não havendo, assim, possibilidade de interferência ou de prejuízo ao erário, já que as duas empresas apresentaram o menor preço estipulado pelo edital;

– O diálogo expressa a preocupação de Ricardo Barros com o possível cancelamento da licitação de publicidade já anunciada pelos promotores em conversas informais na cidade de Maringá. Motivado pela falta de mais de um concorrente, como mostra a transcrição da gravação: Claro, corremos o risco do Ministério Público mandar suspender, ficamos sem propaganda pô, entendeu ?!!;

– Em relação à  conversa entre as empresas sugerida por Ricardo Barros, percebe-se novamente a preocupação de que nenhuma delas desistisse do processo, o que colocaria em risco o andamento da licitação. Já que havia uma investigação em andamento sobre o contrato anterior de publicidade e que poderia ser usada pelo promotor Cruz para coagir a empresa Meta a se afastar do processo. Esta investigação que vinha ocorrendo desde 2005 virou uma ação civil pública em 10/01/2102. O promotor já adotou, em outros momentos, a reprovável prática de pressionar pessoas sob investigação;

– O fato do próprio Ministério Público de Maringá não ter requisitado, a época, a suspensão da licitação comprova a não existência de irregularidades no processo. Até porque, conhecendo os fatos e não agindo, o agente do MP estaria incorrendo no crime de prevaricação;

– Novamente, não houve prejuízo aos cofres públicos. Os licitantes ofereceram o menor preço possível estipulado pelo edital da prefeitura de Maringá. A licitação foi concluída e o contrato está em vigor;

– A investigação é mais um capítulo da histórica trajetória de perseguição e atuação política dos promotores José Aparecido Cruz e Laércio Januário de Almeida. São diversas investigações conduzidas ao arrepio da lei, desrespeitando ritos processuais e incorrendo em erros formais. Ações motivadas por interesses pessoais, aquém do interesse público e da função constitucional do Ministério Público;

– Neste caso são mais de dois anos de repetidas interceptações telefônicas contra secretários, servidores municipais e pessoas ligadas ao grupo político liderado por Ricardo Barros. A maior parte das escutas é requisitada sem a existência de fato determinado, como pede a lei. São cerca de 27 meses de grampos, que geraram apenas uma denúncia. E esta denúncia foi refutada pelo Tribunal de Justiça por falta de consistência nas provas ;

– Ressalte-se ainda que Ricardo Barros requisitou a suspeição de José Aparecido Cruz e de Laércio de Almeida no Ministério Público. Cruz já se afastou, declarando-se suspeito e confirmando a sua falta de isenção. A suspeição de Laércio aguarda manifestação do procurador-geral do Ministério Público;

– Ricardo Barros também protocolou nesta segunda-feira (30) cinco representações contra os promotores José Aparecido Cruz e Laércio Januário de Almeida do Ministério Público de Maringá. As ações na corregedoria do órgão em Curitiba apontam irregularidades e ilegalidades em investigações conduzidas por Cruz e Laércio. As representações pedem a instauração de processos administrativos disciplinares que podem resultar até na demissão dos dois promotores.

– As ilegalidades nas ações dos promotores também obrigaram Ricardo Barros a pedir o trancamento das investigações no Tribunal de Justiça. Barros aguarda confiante o julgamento favorável do mérito, que já que não foi concedida a liminar;

– O vazamento das investigações que correm sob segredo de Justiça comprova mais uma vez que a ação política dos promotores. Assim como no caso da denúncia contra Ricardo Barros à s vésperas da eleição de 2002;

Por fim, Ricardo Barros salienta que esteve há onze dias por de mais de duas horas com a reportagem da Gazeta do Povo (sábado, 21), para tomar conhecimento da investigação e esclarecer os fatos. Fatos vazados de processos que correm em segredo de Justiça e que em nenhum momento haviam sido disponibilizados aos investigados.

Estou tranquilo quanto a nossa conduta na defesa do bem de Maringá e aguardo mais uma vez que a Justiça seja feita!, afirma.

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