Artigo de João Arruda: “Marco Civil vai dificultar a censura na internet”

por João Arruda *

Deputado João Arruda (PMDB-PR).

No começo de agosto deste ano, o Legislativo federal pode garantir que o Brasil seja um dos primeiros países do mundo a consolidar um texto com propriedades constitucionais sobre o uso da internet. Na prática, isso iria transformar a maneira com que provedores lidam com remoções de conteúdo.

No noticiário recente, há o caso da foto de uma manifestante da Marcha das Vadias! em Curitiba, tirada do ar por força de uma decisão arbitrária do Facebook (porque exibia os seios dessa manifestante). Nessa foto, o cartaz carregado por ela trazia: Facebook censura os meus peitos e não censura o machismo!. Se o Marco Civil! estivesse vigente, somente uma ordem da Justiça levaria à  remoção.

Porém, não se trata, do ponto de vista do Legislativo, de defender o comportamento de um tipo de pessoa, contra um comportamento oposto. O exemplo das Marcha! é somente uma ilustração. O que se deve garantir, a qualquer preço, é a liberdade de expressão.

à‰ preciso manter a coerência, afinal, qual a diferença do que acontece na vida de uma pessoa dentro e fora da rede? A discussão passa prioritariamente por isso. Nos últimos anos, então anteriormente ao Marco Civil, o Brasil geralmente lidou com crimes na internet sem diferenciar o que se passa nessas duas camadas.

As delegacias especializadas de Polícia Civil, como a Cibercrimes, em Curitiba, estão instruídas pelo velho Código Penal, mais ou menos com este funcionamento: se alguém difamar o vizinho, por mero exemplo, responderá por isso na Justiça; se alguém difamar o vizinho na internet, a mesma coisa, sem tirar nem pôr.

Se no futuro, depois de passar pela Câmara e pelo Senado, efetivamente o Marco Civil! for promulgado pela Presidência, ele vai guiar as decisões sobre responsabilidades de cidadãos e provedores. Mas, mesmo para o futuro próximo, não estão descartadas modificações através de projetos específicos.

O Marco Civil! é uma regulamentação elementar, ao contrário da urgência que temos em proteger direitos civis dos brasileiros, especialmente o direito à  liberdade de expressão e à  ampla defesa.

* João Arruda é deputado federal pelo PMDB do Paraná e presidente da Comissão do Marco Civil.

1 Comentário

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  1. é DEPUTADO CERTAMENTE NOSSOS DIREITOS SERÃO MANTIDOS. NOS QUEREMOS QUE A CAMARA PROTEJA NOS. POR QUE FOI 500 ANOS ENGOLINDO MENTIRA DOS CORONÉIS DA INFORMAÇÃO…