No início de abril, o juiz da 6.!ª Vara da Fazenda Pública, Marcelo Mazzali, atendeu a ação proposta pela Femotiba e determinou que a Prefeitura fornecesse cópia de todos os contratos.
Feltrin informa que os advogados da Federação irão analisar os mais de 200 quilos de documentos para saber se atendem ao que foi determinado pela Justiça.
Se não estiverem incluídos todos os contratos e aditivos solicitados, vamos entrar com recurso e pedir que seja aplicada multa de R$ 5 mil, desde a data de hoje!, afirma.
Feltrin afirmou também que, após análise da documentação fará um relatório que terá ampla divulgação na imprensa e, caso haja irregularidades por parte da prefeitura e do ICI, tomará as providências judiciais cabíveis.
Só em 2011, a prefeitura de Curitiba firmou sete novos contratos, sem licitação, com o ICI para prestação de serviços na área de informática, que somam R$ 585.722.400,00 sendo R$ 117.144.480,00 por ano. Os contratos fechados de janeiro a agosto do ano passado valem até 2016. Ou seja, o prefeito que for eleito em outubro será obrigado a usar os serviços do ICI até o fim do seu mandato.
Em 2003, o instituto recebia por mês R$ 2 milhões. Segundo os novos contratos firmados em 2011, a organização vai receber R$ 9.762.040,00 por mês. Em nove anos, o contrato da Prefeitura com o ICI sofreu reajuste de 388%. O índice é bem superior aos 64,46% de inflação entre setembro de 2003 a setembro de 2011, conforme o àndice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.