Justiça vê inconsistência em denúncia e nega pedido do MP para tirar Baka do cargo

por Carlos Ohara e Oswaldo Eus!­!­!­táquio, via Gazeta do Povo

José Baka Filho (PDT).

O juiz da 1.!ª Vara Cível de Paranaguá, Hélio Arabori, acolheu a ação do MP por improbidade administrativa no contrato da merenda escolar contra José Baka Filho, mas indeferiu os pedidos de afastamento e indisponibilidade de bens do prefeito. A decisão foi tomada na sexta-feira passada, mas só foi divulgada ontem, após a denúncia do MP ter sido publicada na imprensa.

O MP informou ontem que irá recorrer da decisão de Arabori, por meio de um agravo de instrumento. Segundo os promotores, o afastamento do prefeito é necessário para garantir a instrução processual adequada. E o bloqueio dos bens, para assegurar o ressarcimento aos cofres públicos do montante do contrato suspeito.

No despacho, o juiz Arabori reconhece que Baka dificultou a investigação do MP. Mas descartou o afastamento porque todos os documentos necessários já teriam sido obtidos pelos promotores, ainda que com dificuldade!. Segundo o entendimento do juiz, mesmo ocupando o cargo, Baka não representa risco de interferência ou coação de testemunhas, como alega o MP, devido à  incompatibilidade de prazos entre o final de seu mandato e o período de tomada de depoimentos !“ que deve demorar porque a maioria dos demais dez réus é de São Paulo.

Em relação ao sequestro de bens de Baka, Arabori argumenta que o MP não apresentou indicativos de danos concretos causados ao município na execução do contrato da merenda.

A Justiça já havia negado, anteriormente, outro pedido do MP de afastamento de Baka e de bloqueio dos bens dele. Esse primeiro pedido negado é relativo a outra ação, referente ao contrato supostamente fraudulento de fornecimento de kits escolares.

4 Comentários

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  1. Realmente a atuação da Câmara municipal deixa muito a desejar, pois, apenas 04 vereadores preocupam-se em investigar, fiscalizar o poder executivo municipal; a prova disso foram as constantes tentativas da instalação da -merenda escolar sempre barradas pela maioria dos vereadores, representantes do poder legislativo municipal, representantes do povo, que deveriam investigar e apurar, como as que haviam contra a SP-alimentos, fornecedora da merenda escolar aos alunos da rede municipal de ensino.
    Ainda bem que temos o Ministério Público para investigar, denunciar e penalizar!

  2. Prezado Esmael. Tomo a liberdade de solicitar à sua equipe de moderação, se possível, transcreva o postado em Blog de Paranaguá nesta data, até mesmo tendo em vista o, até então, INDEFERIMENTO e para que o Brasil fique a par do que ocorre nesta cidade de Paranaguá – PR !. Agradecido, Litorâneo.
    ” A DESGRAÇA É BEM MAIOR DO QUE POSSA PARECER. Dentre tantas, vão duas funções do Prefeito que o BAKA deveria ter levado a sério, em respeito à Comunidade Parnanguára através dos votos de confiança a si depositados: 1 ““ “¢ “Governar a cidade de forma conjunta com os vereadores”; 2 ““ “¢ “Representante do povo na busca por melhoria do município, oferecendo boa qualidade de vida aos habitantes” . Então, a pergunta que não se cala: por que é que a primeira providência de PREFEITO DESONESTO é, literalmente, COMPRAR O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES? e, ato contínuo, evidentemente, “CONQUISTAR” a maioria e que gera a SITUAÇÃO; a tal da OPOSIÇÃO que passa ser a minoria, perde a finalidade. Então, considerando que QUEM TEM A MAIORIA É O DONO DA SITUAÇÃO, GANHA A OPOSIÇÃO DE BRINDE. Assim, qualquer manifestação ANTI PREFEITO CORRUPTO vai POR ÁGUA ABAIXO por conta da CONIVENTE EDILIDADE. Então, que se proceda a um levantamento na Câmara de Vereadores a fim de se constatar quantos VETOS à criação de COMISSÕES INVESTIGATIVAS teriam sido REGISTRADOS nas aludidas gestões. Agora o comentário que ouvi ““ com outras palavras ““ das pessoas no ponto de ônibus, nesta manhã : “De que adianta a mobilização de TANTOS TÉCNICOS, PROFISSIONAIS ALTAMENTE CAPACITADOS durante meses de investigações, tanto do Ministério Público como da Polícia Federal ““ processo oneroso e demorado ““ se o advogado do réu ““ ALTAMENTE REMUNERADO ““ bem embasado e à vista das “brechas” da Lei traz aos autos provas contundentes QUE DESMENTEM “IN TOTUM”™ todo um TRABALHO ALTAMENTE TÉCNICO, SIGILOSO, ONEROSO, DEMORADO, DESGASTANTE DO MIN. PÚBL. e POL. FED. pois que culmina, na maioria das vezes, com VEREDICTO PRÓ RÉU ?!? “ . Nós da fila do ponto de ônibus ““ cidadãos comuns ““ olhamos um para a cara do outro e por não entendermos DOS MEANDROS ficamos pasmos!. Evidentemente que esse constrangimento de outrem não nos abala, pois contamos com um MP da Comarca e Paranaguá altamente capacidade e atento às entrelinhas”¦! e, para os efeitos legais, INCIDIRÁ SOBRE O RÉU, entre outros, (aos termos do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito) : 1 ““ Perda de Mandato; 2 ““ Desculpa pessoal em cada escola municipal pelo fato de ter “COMIDO” o dinheiro da merenda das criancinhas (atente-se o quanto as sras. merendeiras teriam se constrangido em ter que economizar para atender as crianças, cortando parte da alimentação, durante quantos anos”¦- AO RÉU, CRIME SEM APELAÇÃO) ; 3 ““ Apuração (minuciosa, mesmo) dos imóveis adquiridos durante as respectivas gestões em nome do Prefeito, seus parentes e “amigos”; 4 ““ Devolução do dinheiro DESVIADO da merenda das crianças e do povo ““ como num todo ““ em, no máximo SEIS MESES, aos cofres do Município (sob o crivo dos Srs. Drs. Promotores) ; 5 ““ Cadeia, não, pois vai onerar o povo ainda mais. Em assim NÃO SENDO, será a soma de mais uma DESILUSÃO DO POVO E PERDA DE TEMPO DA JUSTIÇA POR CONTA DE: 1-ABUSO DO PODER; 2-ACESSO FÁCIL AO DINHEIRO PÚBLICO SOB A CONIVÊNCIA DE PARES; 3-PROPAGANDA ENGANOSA”¦E, ENTÃO E LAMENTAVELMENTE, QUE PREVALEÇAM OS ILÍTICOS E QUE NÃO SE VÁ MAIS A CAMPO “¦!.Para CORROBORAR: se toda a dedicação, a abnegação, o desgastante e minucioso trabalho dos respeitáveis Srs. Drs. Promotorres no cumprimento do dever que lhes foi conferido PELA JUSTIÇA não encontrar guarida ainda, COMO LENITIVO, nos limitaremos ““ O POVO DE PARANAGUÁ E O MP ““ a contemplar, com muito respeito e admiração, o retrato da digna e respeitável Exma. Sra. Dra. Min. Do CNJ ““ Dra. Eliana Calmon !!!.”

  3. Enquanto tivermos uma Câmara Municipal cuja maioria só se presta para o trabalho de “carimbadores da vontade do Prefeito” nada é investigado e nada é apurado. Alguém tinha que avisar o Presidente da Câmara e seus pares que a função do vereador é fiscalizar as ações do Governo Municipal.
    Esses indícios de corrupção foram fartamente denunciados em 2007 pelo vereador Nélio Valente Costa, todavia, precisou o Ministério Público DE SÃO PAULO apurar e denunciar para que os contribuintes parnanguaras tivessem conhecimento do destino do dinheiro público.

  4. Este Prefeito foi o pior que Paranaguá teve!
    O povo já sabia que ele era muito ruim!
    Agora esta, roubando o alimento das criancinhas!
    Fora Baka e sua corja!