Em nota, Parlasul defende ‘preservação democrática’ no Paraguai

Senador Roberto Requião.
O senador Roberto Requião (PMDB-PR), presidente da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, divulgou nota oficial nesta sexta-feira (22) defendendo a institucionalidade democrática no vizinho Paraguai, cuja presidência de Fernando Lugo vem sofrendo uma tentativa de golpe de Estado.

A seguir, leia a íntegra da nota oficial do Parlasul:

A Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, órgão de ligação entre o Congresso Nacional Brasileiro e o Parlamento do Mercosul (Resolução N!º 1, de 2011-CN), vem manifestar-se sobre os acontecimentos políticos na República do Paraguai, envolvendo juízo político do Presidente Fernando Lugo, nos seguintes termos:

1. reafirmamos nosso compromisso com os princípios pelos quais a República Federativa do Brasil se rege em suas relações internacionais, consagrados no art. 4!º da Constituição Federal;

2. consideramos que a institucionalidade democrática deve ser preservada em qualquer situação;

3. consideramos que o Protocolo de Montevidéu sobre Compromisso com a Democracia no Mercosul (Ushuaia II), celebrado em 20 de dezembro de 2011, estabelecendo as bases mais amplas de uma cooperação responsável entre os Estados Partes do Mercosul e Estados Associados do Mercosul, é uma referência importante para a cooperação entre nossos povos, para a promoção, defesa e proteção da ordem democrática, do estado de direito e suas instituições, aperfeiçoando o Protocolo de Ushuaia, firmado entre os Estados Partes do Mercosul em 24 de julho de 1998.

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4. reafirmamos que o Parlamento do Mercosul é o órgão de representação dos povos do Mercosul (art. 1!º do Protocolo Constitutivo do Parlamento do Mercosul), pelo que instamos o Parlasul a se colocar em vigilância permanente neste momento de graves consequências para a história do Paraguai e para o esforço de união da América do Sul.

Brasília !“ DF, 21 de junho de 2012

Senador da República Roberto Requião
Presidente
Deputado Federal Antonio Carlos Mendes Thame
Primeiro Vice-Presidente
Senadora da República Ana Amélia Lemos
Segundo Vice-Presidente
Deputado Federal Dr. Rosinha
Vice Presidente do Parlamento do Mercosu

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