12 de junho de 2012
por Esmael Morais
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CGU declara Delta inidônea para contratos com o governo

da Agência Brasil

A Controladoria-Geral da União (CGU) declarou que a Delta Construções é inidônea para contratar com o Poder Público, segundo conclusões de um processo administrativo iniciado no dia 24 de abril. Com esse entendimento, a empreiteira fica impedida de concorrer a licitações da Administração Pública por pelo menos dois anos.

A CGU abriu processo contra a Delta para apurar irregularidades apontadas pela Operação Mão Dupla, em conjunto com a Polícia Federal e o Ministério Público em 2010. A operação mostrou que a construtora participava de esquemas ilegais em obras rodoviárias do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

As apurações constataram que a empresa pagou, entre 2008 e 2010, valores e bens a cinco servidores responsáveis pela fiscalização de contratos entre a autarquia e a empresa. Para a CGU, a Delta violou princípio basilar da moralidade administrativa!.

A Delta também é alvo de apurações nos desdobramentos da Operação Monte Carlo, que investigou esquema de corrupção articulado pelo empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. A quebra de sigilo fiscal, telefônico e bancário da construtora foi solicitada pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira.

A portaria que decla Leia mais

12 de junho de 2012
por Esmael Morais
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Collor anuncia ação contra Gurgel e cogita pedido de impeachment

via Brasil 247

O ex-presidente Fernando Collor aproveitou as luzes da CPI do caso Cachoeira para anunciar, há poucos instantes, seis representações abertas por ele contra o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e sua esposa, Claudia Sampaio Marques, tanto na esfera cível como criminal.

O procurador-geral usa as investigações que chegam a ele contra autoridades com prerrogativa de foro privilegiado como moeda de troca!, disse o ex-presidente.

Numa das representações, Collor acusa Gurgel de prevaricação, artigo 319 de Código Penal, por ter engavetado as investigações contra o senador Demóstenes Torres. Ele também anunciou uma outra investigação contra o procurador-geral pelo crime de responsabilidade.

Ele será julgado aqui no Senado!, disse Collor, que não esconde a intenção de promover o impeachment de Gurgel.

O ex-presidente também aproveitou seu espaço para atacar o que chamou de organização criminosa! Veja, que atuaria em conjunto para destruir reputações e que teria como pilar central! o jornalista Policarpo Júnior, diretor da sucursal brasiliense da revista.

Marconi Perillo, que não foi inquirido por Collor, agradeceu pelas manifestações de solidariedade recebidas do ex-presidente.

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12 de junho de 2012
por Esmael Morais
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Com base na Lei da Informação, vereadores protocolam pedido de abertura de contratos do ICI

Plenário da Câmara Municipal de Curitiba (Daniel Castellano/GP).

A bancada de oposição na Câmara de Curitiba informa que daqui a pouco, à s 17 horas, vai protocolar um novo pedido de informações sobre os contratos do Instituto Curitiba de Informática (ICI) à  luz da Lei da Informação Pública. ... 

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12 de junho de 2012
por Esmael Morais
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Brasil tem forças internas para enfrentar a crise, afirma Dilma

via Blog do Planalto

A presidenta Dilma Rousseff afirmou hoje (12), em Belo Horizonte (MG), que o Brasil tem forças internas para enfrentar a crise econômica internacional. Segundo Dilma, o país fez o dever de casa, tem as finanças públicas sob controle e enfrentará a crise com seus próprios recursos. Ela disse ainda que no segundo semestre haverá um processo mais contínuo de investimentos no Brasil.

Eu queria dizer para vocês que o Brasil tem forças internas para enfrentar essa crise, ele é diferente dos outros países da Europa que não têm forças internas. Nós estamos muito bem fincados nos nossos próprios pés. Nós temos política econômica consistente, nós não temos uma visão que acha que o ajuste é justificado e pode levar a que 54% da população de jovens de um país fique sem emprego, nós nunca achamos isso, nós temos uma política de defesa do emprego, sim.!

Ao participar de cerimônia de assinatura do termo de compromisso para elaboração do projeto executivo das obras de modernização do Anel Rodoviário de Belo Horizonte, Dilma disse discordar das críticas sobre o estímulo ao consumo. Segundo ela, o governo não busca uma política de gasto fácil no Brasil e está voltado para perseguir o investimento.

Não acho que essa história de que não é necessário construir é verdade, não concordo com isso. Não concordo com a história de que não é preciso estimular Leia mais

12 de junho de 2012
por Esmael Morais
Comentários desativados em Governo admite erro e promete correção na MP que reduziu salário dos médicos do serviço público federal

Governo admite erro e promete correção na MP que reduziu salário dos médicos do serviço público federal

da Agência Brasil

Com o aval da Presidência da República, o senador Eduardo Braga (PMDB-AM) apresentará emenda ao texto da Medida Provisória (MP) 568/2012 que reajusta o salário dos servidores públicos federais, corrigindo problema na estrutura de remuneração dos profissionais de saúde.

Pela manhã, o senador e líder do governo no Senado reuniu-se com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, para discutir as alterações. O Ministério do Planejamento reconhece que teve um erro na medida provisória. Nós vamos corrigir o erro!, disse a ministra, ao deixar o Congresso.

O ponto mais importante é a criação de uma tabela de remuneração exclusiva para os médicos, desmembrando das demais categorias do setor. O objetivo é evitar uma paralisação nacional da categoria e chegar a uma negociação com os médicos de hospitais públicos, que protestam contra redução de salários imposta pela MP.

Nós fizemos as adequações possíveis no texto da MP!, disse o relator Eduardo Braga. A matéria será analisada na reunião de hoje (12) à  tarde da comissão especial do Congresso que avalia a constitucionalidade e admissibilidade da medida provisória antes da tramitação na Câmara e do Senado.

Eduardo Braga disse que apresentará seu p Leia mais

12 de junho de 2012
por Esmael Morais
Comentários desativados em Anatel arrecada R$ 2,5 bi com leilão de 4 lotes da banda larga 4G

Anatel arrecada R$ 2,5 bi com leilão de 4 lotes da banda larga 4G

da Agência Estado

Conforme esperado pelo mercado e pelo governo, as quatro maiores operadoras de telefonia do País – Claro, Vivo, TIM e Oi – levaram as quatro faixas nacionais do 4G leiloado nesta terça-feira pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

A Claro e a Vivo investiram mais pesado e venceram as disputas das duas faixas de 2,5 gigahertz (GHz), com maior capacidade, enquanto a TIM e a Oi ficaram com as duas partes do espectro de menor envergadura. No total, o valor arrecadado pela Anatel nesses quatro primeiros lotes de abrangência nacional chegou a R$ 2,565 bilhões. O ágio médio dessa parte principal do leilão foi de 35,69%.

Como também já era previsto, nenhuma empresa apresentou proposta pelo 450 megahertz (MHz) voltado para a internet móvel rural. Por isso, as quatro vencedoras dos lotes nacionais do 4G assumirão as obrigações de universalização desse outro serviço segundo divisão feita pela Anatel. Leia mais