6 de junho de 2012
por esmael
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SEED lança brigada contra incêndio nas escolas, mas sem extintores

Desde 2010, há um diagnóstico no governo do Paraná atestando que metade das 2,2 mil escolas da rede pública estadual não tem condições de funcionamento. Estão abertas por teimosia. Os prédios que abrigam esses estabelecimentos de ensino não oferecem a segurança necessária à  vida dos alunos, professores e funcionários.  ... 

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6 de junho de 2012
por admin
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Desemprego urbano diminui na América Latina e é o mais baixo desde o começo da década de 1990

da Agência Brasil

O desemprego urbano na América Latina caiu de 7,3%, em 2010, para 6,7%, em 2011 atingindo o menor patamar desde o começo da década de 1990. Os dados foram divulgados hoje (6) pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) no relatório Coyuntura Laboral de América Latina y el Caribe.

As organizações estimam que o desemprego neste ano deverá continuar em queda, mas em ritmo mais lento do que em 2011. O relatório da Cepal e da OIT indica que há crescimento dos postos formais de trabalho e dos salários (ainda que inferior à  produtividade) !“ com aumento de proteção social e queda de subempregos e da informalidade.

A região necessita crescer mais e melhor. à‰ necessário aumentar continuamente a produtividade na América Latina e no Caribe como base de melhoras sustentadas do bem-estar da população e para reduzir a brecha externa que separa as economias da América Latina e do Caribe das mais avançadas!, explicaram, em nota, a secretária executiva da Cepal, Alicia Bárcena, e a diretora regional do escritório da OIT para as Américas, Elizabeth Tinoco. Leia mais

6 de junho de 2012
por admin
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Ministério Público vai avaliar lei que estabelece licença hereditária para taxistas em Curitiba

do G1 PR

O Ministério Público (MP) anunciou nesta quarta-feira (6) que solicitou documentos à  Prefeitura de Curitiba para analisar o projeto de lei aprovado pela Câmara de Vereadores e sancionado pelo prefeito Luciano Ducci (PSB) que permite que a autorização para prestar o serviço de taxista na cidade seja transferida para familiares.

A medida visa verificar se a lei viola os princípios constitucionais da isonomia e da moralidade.

Conforme o projeto de lei, que foi assinado por diversos parlamentares, em caso de morte do condutor autorizado a prestar o serviço, a permissão seja cedida ao cônjuge, herdeiros necessários ou companheira (o). Para isso, o beneficiário deve solicitar a transferência na Urbanização de Curitiba (Urbs), em até 120 dias após o término do inventário. Na prática, o projeto de lei torna a permissão hereditária. Leia mais

6 de junho de 2012
por admin
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Greve dos professosres já atinge 51 instituições federais

da Agência EstadoA greve dos professores das instituições federais de ensino já atinge 47 universidades e três institutos e um centro de ensino tecnológico, segundo o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN).

As últimas instituições a integrar a lista foram Universidade Federal do ABC e o Instituto Federal da Paraíba, que aderiram à  greve nesta semana.

Na última terça-feira, 5, professores das federais em greve se juntaram a outros funcionários públicos na Marcha Unificada dos Servidores Públicos Federais, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Na ocasião, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, se reuniu com o comando de greve nacional e informou que na próxima semana haverá uma reunião para a retomada das negociações. Mercadante voltou a dizer que considera a greve precipitada.

A principal reivindicação dos grevistas é a revisão do plano de carreiras. O sindicato defende que o atual modelo não permite uma evolução satisfatória do professor ao longo da profissão.

No ano passado, o governo fechou um acordo com a categoria. Ele previa a revisão do plano de carreiras para 2013, além de um aumento de 4%, a partir de março, e a incorporação de gratificações. Os dois últimos pontos já foram con Leia mais

6 de junho de 2012
por admin
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Deputados ruralistas acionam Supremo contra MP do Código Florestal

da Agência Estado

Deputados federais da bancada ruralista acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar a Medida Provisória editada pela presidente Dilma Rousseff sobre o Novo Código Florestal.

Assinam a representação Ronaldo Caiado (DEM-GO), Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG), Nelson Marquezelli (PTB-SP), Jerônimo Goergen (PP-RS), Alceu Moreira (PMDB-RS) e Duarte Nogueira (PSDB-SP).

O principal argumento da representação é que a presidente não poderia ter editado uma MP sobre o que foi vetado do projeto do novo código florestal porque os vetos ainda podem ser derrubados pelo Congresso Nacional. “O veto presidencial não é o termo final do processo legislativo constitucional”, argumentam os parlamentares. Leia mais

6 de junho de 2012
por admin
Comentários desativados em AL aprova antecipação da eleição da mesa diretora

AL aprova antecipação da eleição da mesa diretora

da Folha de Londrina

Depois de certa polêmica nos bastidores, os deputados estaduais aprovaram ontem o projeto de lei sugerido pelo presidente da Assembleia Legislativa (AL) do Paraná, Valdir Rossoni (PSDB) que antecipa a eleição da mesa diretora da Casa para o mês de outubro. Antes, o processo ocorria em dezembro.

O projeto foi aprovado com uma alteração apresentada pela bancada do PMDB, uma vez que a proposta original não fixava data para a eleição, apenas o mês. A preocupação de parte dos parlamentares é que este processo interno do legislativo fosse marcado para uma data antes de serem realizadas as eleições municipais, o que não era encarado com bons olhos, uma vez que os deputados se dedicam à s campanhas das prefeituras, seja por suas candidaturas próprias ou para apoiar pessoas de sua base de apoio. Assim, a emenda de autoria de Caíto Quintana (PMDB) determina que, após reunião de líderes partidários, a eleição seja marcada somente a partir do dia 10 de outubro, com antecedência mínima de cinco dias.

O mandato dos membros da mesa diretora é de dois anos. Na composição dos integrantes da mesa deve ser observada a ”representação proporcional dos partidos ou blocos parlamentares formados até o dia da posse, no início de cada legislatura”, conforme determina emenda aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Além de Rossoni, que deve tentar a reeleição ao cargo, a bancada peemedebista da Casa articula uma candidatura própria. O nome que se ventila nos corredores da AL é do deputado Artagão Junior, que deixa a sua candidatura em aberto. Ele justifica que, como a maior bancada do Legislativo estadual, o PMDB deve pleitear, sim, a presidência da Casa.

Dentro do ninho tucano poderia haver uma Leia mais

6 de junho de 2012
por esmael
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Senado adia análise de PEC que acaba com coligações para deputado e vereador

da Agência Brasil

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou para a próxima semana a análise da Proposta de Emenda à  Constituição (PEC) que acaba com a possibilidade de coligações partidárias nas eleições proporcionais !“ deputado federal, estadual e vereador.

De acordo com a PEC, as coligações seriam mantidas somente nas disputas por cargos majoritários, ou seja, senador, prefeito, governador e presidente da República.

O senador José Sarney (PMDB-AP), autor da PEC, argumenta que a experiência brasileira demonstra que as coligações nas eleições proporcionais, de forma geral, constituem uniões passageiras, efêmeras, estabelecidas durante o período eleitoral por mera conveniência!.

Ele frisou, ainda, que as candidaturas proporcionarão são feitas por partidos diversos que se unem sem qualquer compromisso com programas de governo ou afinidade ideológica. No entendimento de Sarney, elas têm o objetivo central de aumentar o tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão dos maiores partidos.

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6 de junho de 2012
por esmael
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STF volta a analisar mensalão tucano nesta quarta

via Carta Capital

O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a analisar nesta quarta-feira 6 o caso chamado de valerioduto tucano ou valerioduto mineiro, que envolve o suposto desvio de dinheiro público para abastecer, em 1998, a campanha à  reeleição do então governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo (PSDB), hoje deputado federal. O esquema ocorrido em Minas Gerais foi, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), a origem! do valerioduto do PT, que deve ser julgado ainda neste ano pelo STF.

Nesta quarta, o STF analisa dois recursos de réus do valerioduto tucano. O primeiro questiona decisão tomada pelo ministro Joaquim Barbosa em junho, quando este remeteu à  Justiça de primeira instância de Minas Gerais a ação penal sobre o caso. Eles querem que o julgamento seja feito no STF. O segundo recurso alega que os crimes citados pela PGR já prescreveram.

De acordo com a denúncia da PGR, o valerioduto tucano foi abastecido com o dinheiro de três estatais mineiras, a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), o Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge) e a Companhia Mineradora de Minas Gerais (Comig). As três empresas, segundo a PGR, receberam de Azeredo a missão de patrocinar três eventos esportivos, o Enduro Internacional da Independência, o Iron Biker e o Supercross, todas competições cuja publicidade era coordenada pela SMP&B, a agência de Marcos Valério. Ainda segundo a denúncia, a SMP&B fazia empréstimos no Banco Rural e liquidava-os com os próprios recursos do patrocínio esportivo!. Leia mais

6 de junho de 2012
por esmael
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Número de pessoas atingidas pela chuva no Paraná passa de 20 mil

do G1

O número de pessoas afetadas pelos três dias de chuva no Paraná aumentou de 18.222 para 20.032, segundo o último balanço divulgado pela Defesa Civil Estadual à s 9h desta quarta-feira (6). No total, 21 municípios foram atingidos e 933 pessoas estão desalojadas. Destas, 205 estão desabrigadas. Dezessete casas foram destruídas e 557 ficaram danificadas.

As ocorrências que mais predominaram foram enxurradas e inundações, desabamento, vendaval e tempestades.

Ainda segundo o levantamento, o maior volume de prejudicados está em Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba. Ao todo são cinco mil. Em seguida, aparece o município de Pitanga, com 4.500, e Mato Rico com 3.822 cidadãos atingidos diretamente com pelas chuvas.

Além dessas cidades, também foram atingidos Almirante Tamandaré, Apucarana, Astorga, Guarapuava, Guaratuba, Iretama, Manoel Ribas, Marmeleiro, Maringá, Nova Tebas, Paranaguá, Pinhão, Pinhais, Piraquara, Reserva do Iguaçu, São José dos Pinhais, Tunas do Paraná e Vitorino.

De acordo com o Sistema Tecnológico Simepar, a chuva deve voltar no domingo (10) na maior parte do estado de maneira fraca e isolada. Apenas a região sudeste poder Leia mais

6 de junho de 2012
por esmael
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Presidente do Uruguai, o mais pobre do mundo, ainda anda de fusca e doa 90% do salário

do site Pragmatismo Político

Como prometido antes da eleição, o presidente do Uruguai José Pepe Mujica ainda mora em sua pequena fazenda em Rincon del Cerro, nos arredores de Montevidéu. A moradia não poderia deixar de ser modesta, já que o dirigente acaba de ser apontado como o presidente mais pobre do mundo.

Pepe recebe 12.500 dólares mensais por seu trabalho à  frente do país, mas doa 90% de seu salário, ou seja, vive com 1.250 dólares ou 2.538 reais ou ainda 25.824 pesos uruguaios. O restante do dinheiro é distribuído entre pequenas empresas e ONGs que trabalham com habitação.

Este dinheiro me basta, e tem que bastar porque há outros uruguaios que vivem com menos!, diz o presidente.

Aos 77 anos, Mujica vive de forma simples, usando as mesmas roupas e desfrutando a companhia dos mesmos amigos de antes de chegar ao poder.

Além de sua casa, seu único patrimônio é um velho Volkswagen cor celeste avaliado em pouco mais de mil dólares. Como transporte oficial, usa apenas um Chevrolet Corsa. Sua esposa, a senadora Lucía Topolansky também doa a maior parte de seus rendimentos.

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6 de junho de 2012
por esmael
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Rasca Rodrigues denuncia: Paraná desmatou 6,1 mil hectares de florestas entre 2010 e 2011

* Parlamentar do PV diz que estado desmatou mais do que aponta SOS Mata Atlântica

O ex-secretário estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, deputado estadual Rasca Rodrigues (PV), disse nesta terça-feira (05), Dia Mundial do Meio Ambiente, que o Paraná desmata mais do que afirma a Organização Não Governamental (ONG), SOS Mata Atlântica, em seu último Atlas dos Remanescentes Florestais da Mata Atlântica, divulgado no dia 29 de maio.

Há duas semanas tivemos notícias positivas de que o Paraná desmatou apenas 71 hectares entre os anos de 2010 e 2011. Mas, de acordo com os órgãos ambientais, foram desmatados 6.127 hectares de florestas neste período!, afirmou Rasca.

O estudo da SOS Mata Atlântica aponta desflorestamento de 13 mil hectares no país. Sendo apenas 71 hectares nos municípios de Leópolis, Porecatu e Cafeara, onde os remanescentes florestais já são escassos.

Em contrapartida o deputado Rasca apresentou dados do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) !“ que somam 5.522 hectares desmatados e 2.510 autuações por corte irregular entre os anos de 2010 e 2011. Estes números representam 2,2 hectares desmatados por autuação!, calcula Rasca.

Neste mesmo período o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAM Leia mais

6 de junho de 2012
por esmael
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Família de Raquel Genofre entra com ação na justiça contra o Estado por erros na investigação

via portal Banda B

A família da menina Raquel Genofre, encontrada morta em uma mala dentro da Rodoviária de Curitiba em novembro de 2008, vai processar o Estado. De acordo com a família da menina, a ação é motivada pelos diversos erros e falhas ocorridas no inquérito, que até hoje não apontou quem matou Raquel.

Segundo a advogada da família, Cássia Bernadelli, o prazo do inquérito é de 30 dias e até agora nada. Por isso resolvemos entrar com o processo. Os erros começaram com a abertura da mala. Ela estava envolta em sacos azuis e chegou no IML com sacos pretos. Os sacos que a envolviam simplesmente foram jogados no lixo!, diz a advogada.

A família alega também que o corpo da menina foi exposto de forma indevida, tanto que ainda hoje as fotos de Raquel na mala são encontradas em vários sites da internet.

A advogada informou ainda que a família acredita que uma série de erros na condução da investigação comprometeram a busca pelo assassino de Raquel. Segundo Cassia, a ação não tem como objetivo um ressarcimento financeiro, mas sim impedir que o Estado cometa os mesmos erros em outros casos.

Na ação, pedimos a criação de um banco de DNA de pedófilos, a criação de uma fundação com Leia mais

6 de junho de 2012
por esmael
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Diário Oficial traz vetos de Dilma à  Lei Geral da Copa

da Agência Brasil

O texto da Lei Geral da Copa está publicado na edição de hoje (6) do Diário Oficial da União. A norma estabelece as regras para os jogos do Mundial de 2014 no país. A presidenta Dilma Rousseff vetou seis pontos, mas manteve um dos aspectos mais polêmicos: a venda de ingressos pela metade do preço para estudantes, pessoas com mais de 60 anos e beneficiários de programas sociais de transferência de renda, entre eles, o Bolsa Família.

No texto, não há referências sobre a liberação ou proibição da venda de bebidas em estádios durante a Copa do Mundo de 2014. No mês passado, o ministro dos Esportes, Aldo Rebelo, informou que a decisão sobre a comercialização de bebidas alcoólicas nos estádios ficará a cargo dos nove estados onde ocorrerão os jogos.

A norma estabelece as regras oriundas do acordo feito pelo governo brasileiro e a Federação Internacional de Futebol (Fifa). No capítulo cinco, o texto assegura que 50 mil ingressos serão colocados à  disposição para a venda de bilhetes a preços de meia-entrada. Os bilhetes serão personalizados com a identificação do comprador e classificados em quatro categorias !“ de 1 a 4.

Indígenas e os que contribuírem com a campanha do desarmamento também poderão obter descontos, mas o percentual ainda será definido pelas autoridades. No texto da lei, há ainda a regulação da propaganda e a exploração das imagens e sons referentes aos jogos.

O Instituto Nacional de Propaganda Industrial (Inpi) será o órgão federal responsável pelo controle e cadastramento do material de marketing sobre os jogos. O In Leia mais

6 de junho de 2012
por esmael
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Justiça vê inconsistência em denúncia e nega pedido do MP para tirar Baka do cargo

por Carlos Ohara e Oswaldo Eus!­!­!­táquio, via Gazeta do Povo

O juiz da 1.!ª Vara Cível de Paranaguá, Hélio Arabori, acolheu a ação do MP por improbidade administrativa no contrato da merenda escolar contra José Baka Filho, mas indeferiu os pedidos de afastamento e indisponibilidade de bens do prefeito. A decisão foi tomada na sexta-feira passada, mas só foi divulgada ontem, após a denúncia do MP ter sido publicada na imprensa.

O MP informou ontem que irá recorrer da decisão de Arabori, por meio de um agravo de instrumento. Segundo os promotores, o afastamento do prefeito é necessário para garantir a instrução processual adequada. E o bloqueio dos bens, para assegurar o ressarcimento aos cofres públicos do montante do contrato suspeito.

No despacho, o juiz Arabori reconhece que Baka dificultou a investigação do MP. Mas descartou o afastamento porque todos os documentos necessários já teriam sido obtidos pelos promotores, ainda que com dificuldade!. Segundo o entendimento do juiz, mesmo ocupando o cargo, Baka não representa risco de interferência ou coação de testemunhas, como alega o MP, devido à  incompatibilidade de prazos entre o final de seu mandato e o período de tomada de depoimentos !“ que deve demorar porque a maioria dos demais dez réus é de São Paulo.

Em relação ao sequestro de bens de Baka, Arabori argumenta que o MP não apresentou indicativos de danos concretos causados ao município na execução do contrato da merenda.

A Justiça já havia negado, anteriormente, outro pedido do MP de afastamento de Baka e de bloqueio dos bens dele. Esse primeiro pedido negado é relativo a outra ação, referente ao contrato supos Leia mais