Tarifaço do Detran é inconstitucional, diz Tribunal de Justiça

Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) decidiram há pouco, por 11 a 9, que o tarifaço de 271% do Detran (Departamento de Trânsito) é inconstitucional.

O pedido de inconstitucionalidade foi formulado em fevereiro pela bancada de oposição na Assembleia Legislativa e pelo senador Roberto Requião (PMDB).

Na época, o desembargador Antônio Martelozzo concedeu a liminar julgada hoje que considerava o tarifaço inconstitucional.

O deputado Elton Welter (PT), líder da oposição na Assembleia Legislativa, comemorou a decisão:

“A Justiça foi feita, pois a ilegalidade era evidente. Prevaleceu o respeito à  nossa Constituição!, disse.

9 Comentários

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  1. quem pprepaou essa lei?

  2. Hummm…. Entendi! Este é o choque de gestão que o Beto Richa dizia que ia fazer?

  3. Excelente Notícia Companheiro Esmael…

    Vitória do Povo do Paraná…

    Estamos ajudando a divulgar!!!

    http://www.fabionogaroto.com.br/visualizar-post.php?id=141

  4. Da Tribuna da Imprensa 05/05
    “”O Paraná foi o primeiro Estado a ampliar o valor do adicional de férias de juízes. Mas a medida estabeleceu que, em vez de um terço, o adicional equivaleria à metade do salário. Ao fim do ano e em razão dos dois meses de férias, o juiz receberia um salário a mais por ano, como adicional. Além do benefício de dois meses de férias, os magistrados podem vender parte dos 60 dias a que têm direito. Nesses casos, os juízes do Amapá que não tirarem as férias poderão vender os dias trabalhados nas férias e receber também, em vez de um terço, dois terços do salário integral””

    O que poderemos esperar, não é mesmo?.

  5. Parabens ao Tribunal que pelo menos uma a favor do povo.
    Agora falta tambem ao Tribunal ,rever os valores que a Justiça e seus cartorarios cobram pelos serviços nossos de cada dia.

  6. Quem pagou a mais poderá rever seu dinheiro de volta.
    Fiz minha renovação hoje R$101.79

  7. Há juízes no PR.

  8. E pra onde corremos nós q´fomos obrigados a pagar as elevadas taxas impostas pelo governo??? Como reaver a parte do dinheiro q estava fora da constituição??

  9. E agora, quem precisou de fevereiro até agora dos serviços do Detran e pagou os valores absurdos, o que vai acontecer ?? Ou simplismente pagou !!!