MPF pede suspensão de cobrança de pedágio em rodovia do Paraná

do G1 PR

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública na qual requer a suspensão da cobrança de pedágio no trecho da PR-151, entre os municípios de Piraí do Sul e Jaguariaíva, na região central do estado. O trecho possui 46 km de extensão, e a multa para descumprimento pode chegar a R$ 215 milhões.

O motivo é o atraso no início das obras de duplicação do trecho, previstas em acordo da concessionária Rodonorte e o Governo do Estado em 2002. A empresa alega que efetuou um ajuste de cronograma com o Executivo, e por isso ainda não há data para início da duplicação.

Segundo a ação, a cobrança do pedágio estava ligada a execução da obra e é irregular, já que a Rodonorte não poderá cumprir o prazo estabelecido inicialmente para o final de 2012. As obras ainda não tiveram início, e foram adiadas em virtude do ajuste entre a empresa, o Governo do Estado e o Departamento de Estradas e Rodagem (DER).

Este acordo previu a antecipação da duplicação de trecho da BR-277, denominado “Contorno de Campo Largo”, em detrimento da obra na PR-151, de acordo com o MPF. O órgão considera a troca lesiva aos interesses dos usuários do trecho rodoviário sob concessão, por isso também pede à  Justiça Federal que exija o início da reforma em até 90 dias, com prazo de conclusão em nove meses.

2 Comentários

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  1. o psdb fica muito tempo em letargo,1,5 ano é muito tempo.a gestão ainda não veio.mas a gestao de aumento de tarifa vem..agua ,luz, o hospital do idoso depende do adosso do postinho. e surfar tambem e gestão de incopetencia ,o paraná nã e mar….mas afunda politicos irracionais..

  2. O Ministério Publico está saindo da letargia!no parana isso é inedito!Pois estão vendo que pepino esta sobrando até pro Gurgel…….