O projeto de lei 6.826, de 2010, tema de reportagem do site Congresso em Foco nesta sexta-feira (4), estabelece a responsabilização administrativa e civil de empresas e seus diretores pela prática de atos ilícitos contra a administração pública nacional ou estrangeira.
“Essa legislação vai criar uma cultura de combate à corrupção em nosso país”, disse o deputado João Arruda (PMDB-PR), presidente da Comissão Especial que analisa o projeto da Lei Anticorrupção, ao comentar a reportagem de Mariana Haubert.
“A presidente Dilma Rousseff (PT) reafirmou, em seu pronunciamento do Dia do Trabalho, o compromisso de seu governo em combater os malfeitos e os malfeitores, ou seja, a corrupção e os corruptores, geralmente pessoas jurídicas (empresas)”, completou João Arruda.
Procedimento
O projeto de lei, editado pelo Poder Executivo, tramita em caráter conclusivo e a previsão é que seja votado na comissão especial em que se encontra na Câmara, no próximo dia 23 de maio. Caso seja aprovado, e não haja requerimento para votação em plenário, seguirá para o Senado.
Na prática, o projeto institui a responsabilidade objetiva das empresas. Atualmente, em casos de corrupção, é preciso que se comprove que a organização enviou alguém para corromper a administração pública.
Em muitos casos, quando flagradas, as empresas argumentam que o enviado agia por conta própria, sem autorização, e se livra, assim, de responsabilidade.
Segundo o relator do projeto, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), a possibilidade de empurrar a responsabilidade para o funcionário que participou da negociação deixar de existir. O texto da lei estabelece que agora a responsabilização será de quem foi o beneficiário dos atos de corrupção. Ou seja, as empresas.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.