Do G1 Brasília
A Controladoria-Geral da União (CGU) informou que, até as 18h desta quarta-feira (16), os órgãos do governo federal receberam 708 pedidos de informação, no primeiro dia de vigência da Lei de Acesso à Informação, que facilita a consulta de dados da administração pública. O balanço foi realizado com dados do Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC), criado pela CGU para centralizar o processamento de todos os pedidos dirigidos aos órgãos do Poder Executivo Federal, entidades vinculadas e estatais.
De acordo com o balanço, o Banco Central foi o órgão com mais pedidos: 49 (7% do total). Em seguida, vieram os ministérios do Planejamento, com 37 pedidos (5%); Relações Exteriores, 36 pedidos (5%); Saúde, 28 pedidos (4%); e Justiça, com 24 pedidos (3% do total).
Segundo a CGU, todos os órgãos superiores do governo federal colocaram em seus sites na internet páginas para o serviço de acesso à informação,disponibilizando de pronto informações de interesse público, mesmo sem pedido.
Para realizar qualquer pedido de informações, a lei também obriga os órgãos a disponibilizar sala e funcionários para atendimento ao público. Em Brasília, o G1 visitou ministérios, tribunais e Congresso e constatou que, embora com estrutura, os SICs físicos tiveram baixa procura presencial.
Antes do fechamento do balanço, o ministro da CGU, Jorge Hage, disse que o primeiro dia foi positivo devido à quantidade de consultas por internet. “Tivemos um bom volume de pedidos. Esse primeiro dia foi animador. A lei veio para mudar o paradigma, o paradigma de que antes tudo era sigiloso. O governo não é dono das informações públicas”, disse o ministro.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.