Comissão Especial vota na terça-feira parecer da Lei Anticorrupção

Deputado João Arruda: Não há corrupto sem corruptor!. Foto: Roberto Rodrigues.

A Comissão especial da Câmara Federal, criada para estudar o projeto de lei 6.826/10, vota na próxima terça-feira (5), seu parecer da chamada Lei Anticorrupção. A data foi anunciada pelo presidente da CE, deputado João Arruda (PMDB-PR), após reunião com o relator da proposta, Carlos Zarattini (PT-SP).

O projeto de lei, enviado ao Congresso Nacional pelo Governo Federal, pretende tornar mais rigorosa a punição para empresas corruptoras. Uma das novidades da legislação é a punição da pessoa jurídica (empresa), que sofrerá processo judicial e administrativo.

Ainda de acordo com o texto, a empresa punida pode sofrer uma multa de até 20% do seu faturamento bruto, além do veto à  concessão de empréstimos em bancos públicos, rescisão de contratos com o poder público e até mesmo a suspensão de suas atividades.

“O Brasil hoje é um dos poucos países que ainda não tem uma lei para punir empresas corruptoras. As leis existentes hoje basicamente visam punir os agentes públicos!, frisou João Arruda.

Corruptor

Com esta lei vamos criar punições para os corruptores também. Estamos criando uma cultura de combate à  corrupção em nosso país!, completou o presidente da Comissão Especial.

João Arruda destacou outros pontos da lei como a reparação total do dano causado aos cofres públicos, a publicação da condenação em veículos de comunicação de grande circulação, a suspensão ou interdição parcial de suas atividades e a dissolução compulsória da pessoa jurídica.

Não há corrupto sem corruptor!

O deputado acredita que a aprovação da Lei Anticorrupção é fundamental para inibir e evitar casos como o envolvendo a Construtora Delta. A empresa, que teve quebrado os sigilos bancário, fiscal e telefônico em todo o território nacional, foi denunciada pela Polícia Federal por repassar dinheiro de obras públicas para empresas fantasmas ligadas ao bicheiro Carlinhos Cachoeira.

Este é um caso recente que reforça a necessidade desta lei. A Delta é uma empresa que detém grandes contratos com o poder público em todas as esferas de poder e foi denunciada também por suborno a agentes públicos. O ato ilícito não seria possível sem ação da empresa. Não há corrupto sem corruptor!, frisou João Arruda.

Trâmite

A sessão da Comissão Especial terá início à s 15h. Se for aprovado o projeto de lei segue para o Senado. A legislação entrará em vigor 180 dias após ser sancionada pela presidente Dilma.

Comentários encerrados.