Comissão de juristas sugere descriminalização do uso de drogas

da Folha.com

Se a proposta for aprovada pela Câmara e pelo Senado, também deixará de ser crime a compra, o porte e o depósito para uso próprio.

A comissão de juristas que discute a reforma do Código Penal no Senado aprovou nesta segunda-feira (28) incluir na lista de sugestões que será enviada ao Congresso a descriminalização do uso de drogas.

As propostas da comissão, consolidadas, devem ser encaminhadas até o final de junho. Apenas após votação nas duas Casas as sugestões viram lei.

Atualmente o uso de drogas é crime, porém não é punido com prisão. O texto aprovado pela comissão deixa de classificar como crime o uso de qualquer droga, assim como a compra, porte ou depósito para consumo próprio.

A autora da proposta, a defensora pública Juliana Belloque, afirmou que se baseou na tendência mundial de descriminalização do uso e na necessidade de diminuir o número de prisões equivocadas de usuários pelo crime de tráfico.

Ela citou reportagem publicada pela Folha que apontou um crescimento desproporcional do aprisionamento de acusados de tráfico desde 2006, quando entrou em vigor a atual lei de drogas: enquanto as taxas de presos por outros crimes cresceram entre 30% e 35%, o número de punidos por tráfico aumentou 110%. A alta se explica, de acordo com especialistas, pela confusão entre usuário e traficante.

A comissão aprovou uma exceção em que o uso de drogas será crime: quando ele ocorrer na presença de crianças ou adolescentes ou nas proximidades de escolas e outros locais com concentração de crianças e adolescentes.

Nesse caso, as penas seriam aquelas aplicadas atualmente ao uso comum: advertência sobre os efeitos das drogas, prestação de serviços à  comunidade e o comparecimento obrigatório a programa ou curso educativo.

Para diferenciar o usuário do traficante, os juristas estabeleceram a quantidade máxima de droga a ser encontrada com o acusado: o equivalente a cinco dias de uso. Como a quantidade média diária varia conforme a droga, o texto estabelece que serão utilizadas as definições da Anvisa.

A comissão também aprovou a diminuição da pena máxima para o preso por tráfico. Hoje são 5 a 15 anos de prisão e a proposta estabelece 5 a 10.

Dos nove juristas presentes de um total de 15 da comissão, apenas o relator, o procurador da República Luiz Carlos Gonçalves, votou contra a descriminalização.

Para ele, o fato de o usuário não ser punido acabará estimulando que ele seja considerado pela polícia e pela Justiça um traficante, o que aumentaria o encarceramento – exatamente o efeito contrário que a comissão pretende atingir.

8 Comentários

Os comentários não representam a opinião do Blog do Esmael; a responsabilidade é do autor da mensagem, sujeito à legislação brasileira.

  1. Mas esses juristas se formaram por correspondencia ,ainda feita pelo pombo correio..liberam uma atividade .mas aproduçaõ de alimentos quem prduze é taxado de criminoso.Crime ambiental e pessoa morrer por falta de segurança e saude .Melhores salarios atrai maior educação,maior educação atrai altos salarios,um cumprimenta o outro. O mundo para sair da crise tem que repatriar as empresas que foram para a india e china..Se a china tivesse consumidores ,a china não teria esse superavit tão alto,Mas para as empresas pagarem baixos salarios na china não deu certo.Produtos chineses deveriam ser boicotados,mas como os europeus ,japoneses ,americanos por serem mão de vaca, foram a china produzir barato a custa de escravidão. os empresarios do mundo a longados da alcateia lambes as feridas ,o proprio mercado derrou esses espertinhos…

  2. Tchê, esta baguala que teve esta idéia só pode ser uma drogada atuando em causa própria, mas que barbaridade, este pais vai se destrutir em pouco tempo, lembro bem que dias atrás estava um delicado na televisão anunciando um tal de kit gay, com as bençãos da presidenta, qualquer coisa assim como se fosse para ensinar a ser a coisa, incentivando mesmo, agora se aprovar isso de drogas liberadas disserto logo virá o kit drogas, incentivando e ensinando usar, mas é uma barbaridade, ninguém fala mais nada em assar um costelão…

  3. O país tá envolto em um lamaçal, tá ficando feio a coisa, como dizia aquela música “Se gritar pega ladrão, não fica um meu irmão”,Bezerra da Silva.

  4. Realmente pais da hipocrisia, sem duvida, só um tiro na nuca dos traficantes não, inclua tambem os juristas idiotas que temos neste pais. Sertamente tambem são usuarios ou são de alguma forma beneficiados pelo esquema.

  5. Olha só as unhas deste ilustre da foto. Sua aparência não é nada saudável. Onde está o lado bom disso??

  6. É uma incoerência ser legal comprar e ilegal vender…

  7. um tapa na macaca pode desde que o tapa não a machuque.

  8. os letrados juristas brasileiros vivem na Suiça…..
    Gostaria que um super intelectual desses me explicasse como é possível voce ter a posse de drogas sem alimentar o comércio ????????????????????

    Entao vamos descriminalizar quem recepta material objeto de roubo, nao é a mesma coisa ????

    A incompetencia de se ter um regime carcerário que funcione está fazendo uma onda para que traficantes respondam em liberdade e que ter posse de drogas nao seja crime, pois 80% dos presos hoje sao traficantes, entao é preciso soltar e nao prende-los mais para que nao se fique superlotada as porcarias das prisoes brasileiras, porque investir nelas nao dá voto. ESSA É A HISTÓRIA FORA DA MATRIX, POVO BRASILEIRO !!

    OBS : PREFERIRIA MUITO MAIS JURISTAS CHINESES QUE RESOLVERAM O PROBLEMA DA DROGA COM UM TIRO NA NUCA DOS TRAFICANTES E A CONTA DA BALA PRA FAMILIA DELES. SIMPLES ASSIM.