Câmara Federal realiza seminário do Marco Civil na Internet em Curitiba

* Evento debate na capital paranaense crime, castigo, sigilo, qualidade da conexão e neutralidade na rede

João Arruda diz que o Brasil pode fazer a melhor legislação de internet do mundo.

O presidente da Comissão Especial da Câmara Federal, criada para analisar o Marco Civil da Internet, deputado João Arruda (PMDB-PR), vai comandar nesta quinta-feira (17), a partir das 14h30, no plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná, em Curitiba, um seminário sobre a lei que vai definir as diretrizes do uso da internet no Brasil.

Arruda diz que o evento será aberto e tem como público-alvo cyber-ativistas, estudantes de Comunicação, Direito e Informática, profissionais liberais, blogueiros e internautas interessados em discutir o marco regulatório.

O evento na capital paranaense é o segundo da série de seis que a Comissão vai realizar fora de Brasília !“ o primeiro ocorreu na última semana em Porto Alegre. Dois pontos importantes do Marco Civil Regulatório da Internet estarão em discussão no Paraná: Os Direitos dos Usuários! e a Neutralidade na Rede!.

O Marco Civil dará o embasamento para discutir os crimes praticados na internet!, destacou o presidente da Comissão, João Arruda. Nesta legislação, o que precisa ser assegurado é o direito do usuário, que é um dos temas a ser discutido no seminário de quinta!, completou o deputado.

Direito dos usuários

O tema será abordado por Omar Kaminski, presidente do IBDI (Instituto Brasileiro de Direito da Informática), Gerson Maurício Schitt, da ABES (Associação Brasileira das Empresas de Software) e Regina Helena Alves da Silva, bolsista de Produtividade em Pesquisa do CNPq, Coordenadora do Centro de Convergência de Novas Mídias da UFMG e integrante do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia para a WEB – INWEB

Estarão em pauta, por exemplo, a inviolabilidade e sigilo das comunicações entre usuários, a não suspensão da conexão à  internet, a manutenção da qualidade contratada da conexão e o não fornecimento a terceiros dos registros dos usuários.

Neutralidade da Rede

Outro importante ponto da lei é a chamada neutralidade na rede. O item estabelece que as empresas tratarão de forma igual todos os usuários e os conteúdos, não podendo, por exemplo, reduzir a velocidade de navegação dependendo do cliente. Pelo projeto, o princípio da neutralidade de rede está garantido, mediante regulamentação.

Para este tema foram convidados João de Deus Pinheiro de Macedo, do SindiTelebrasil (Sindicato das Empresas de Serviço Móvel Celular e Pessoal) e Ricardo Lopes Sanchez, da ABRAPPIT (Associação Brasileira de Pequenos Provedores de Internet e Telecomunicações.

Também farão uso da palavra a assessora do PROCON/SP, Maíra Feltrin; o diretor-executivo, jornalista da Gazeta do Povo e advogado, Rhodrigo Deda; Patrícia Peck, advogada especialista em direito digital; Esmael Morais, jornalista e blogueiro; José Wille, jornalista da CBN Curitiba e TV Bandeirantes que vai falar sobre Responsabilidade do Conteúdo!, além de representantes do Ministério das Comunicações.

Transmissão ao vivo

O e-Democracia, portal criado pela Câmara dos Deputados para facilitar a interação dos projetos que tramitam no Congresso, vai transmitir o evento ao vivo pelo link www.edemocracia.camara.gov.br/web/marco-civil-da-internet

Serviço

O que: Seminário Marco Civil da Internet – Direitos dos Usuários e Neutralidade na Rede

Quando: 17 de Maio de 2012, à s 14h30

Onde: Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná (Praça Nossa Senhora de Salete s/n, Centro Cívico, Curitiba)

2 Comentários

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  1. Eu tenho a internet banda larga 3G da Claro de 2G de velocidade, e quando acaba esses 2G a internet fica reduzida pra 128 Kbps fica super lento, tomara q aprovem logo essa lei q q os usuários de internet sejam beneficiados !!

  2. O marco regulatorio da midia tem que haver criterios claros .mas toda a lei que coloca limites na internet além dos que ja existe é sensura!isso tem que ser um debate a longo praso.Dar opinião à politica o direito e inegavel ,para que a democracia seja exercida na plenitude que é previsto nesse sistema de politica de estado..Não temos uma democracia pura no mundo,mas uma demagogia de interesse escusos da elite.os brogueirosdevem estar atento!pois quando eu vejo brogs sendo sensurado ,eu vejo a assambrosa imgem dos governos militares que tivemos. Há tantos que torcem para que a população se calem,,Os neo liberais não gostam de pobre ,e nem movimentos ordeiros da sociedade. Cautela com essas coisas de regulamentação!