Câmara Federal realiza seminário do Marco Civil na Internet em Curitiba

* Evento debate na capital paranaense crime, castigo, sigilo, qualidade da conexão e neutralidade na rede

O presidente da Comissão Especial da Câmara Federal, criada para analisar o Marco Civil da Internet, deputado João Arruda (PMDB-PR), vai comandar nesta quinta-feira (17), a partir das 14h30, no plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná, em Curitiba, um seminário sobre a lei que vai definir as diretrizes do uso da internet no Brasil.

Arruda diz que o evento será aberto e tem como público-alvo cyber-ativistas, estudantes de Comunicação, Direito e Informática, profissionais liberais, blogueiros e internautas interessados em discutir o marco regulatório.

O evento na capital paranaense é o segundo da série de seis que a Comissão vai realizar fora de Brasília !“ o primeiro ocorreu na última semana em Porto Alegre. Dois pontos importantes do Marco Civil Regulatório da Internet estarão em discussão no Paraná: Os Direitos dos Usuários! e a Neutralidade na Rede!.

O Marco Civil dará o embasamento para discutir os crimes praticados na internet!, destacou o presidente da Comissão, João Arruda. Nesta legislação, o que precisa ser assegurado é o direito do usuário, que é um dos temas a ser discutido no seminário de quinta!, completou o deputado.

Direito dos usuários

O tema será abordado por Omar Kaminski, presidente do IBDI (Instituto Brasileiro de Direito da Informática), Gerson Maurício Schitt, da ABES (Associação Brasileira das Empresas de Software) e Regina Helena Alves da Silva, bolsista de Produtividade em Pesquisa do CNPq, Coordenadora do Centro de Convergência de Novas Mídias da UFMG e integrante do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia para a WEB – INWEB

Estarão em pauta, por exemplo, a inviolabilidade e sigilo das comunicações entre usuários, a não suspensão da conexão à  internet, a manutenção da qualidade contratada da conexão e o não fornecimento a terceiros dos registros dos usuários.

Neutralidade da Rede

Outro importante ponto da lei é a chamada neutralidade na rede. O item estabelece que as empresas tratarão de forma igual todos os usuários e os conteúdos, não podendo, por exemplo, reduzir a velocidade de navegação dependendo do cliente. Pelo projeto, o princípio da neutralidade de rede está garantido, mediante regulamentação.

Para este tema foram convidados João de Deus Pinheiro de Macedo, do SindiTelebrasil (Sindicato das Empresas de Serviço Móvel Celular e Pessoal) e Ricardo Lopes Sanchez, da ABRAPPIT (Associação Brasileira de Pequenos Provedores de Internet e Telecomunicações.

Também farão uso da palavra a assessora do PROCON/SP, Maíra Feltrin; o diretor-executivo, jornalista da Gazeta do Povo e advogado, Rhodrigo Deda; Patrícia Peck, advogada especialista em direito digital; Esmael Morais, jornalista e blogueiro; José Wille, jornalista da CBN Curitiba e TV Bandeirantes que vai falar sobre Responsabilidade do Conteúdo!, além de representantes do Ministério das Comunicações.

Transmissão ao vivo

O e-Democracia, portal criado pela Câmara dos Deputados para facilitar a interação dos projetos que tramitam no Congresso, vai transmitir o evento ao vivo pelo link www.edemocracia.camara.gov.br/web/marco-civil-da-internet

Serviço

O que: Seminário Marco Civil da Internet – Direitos dos Usuários e Neutralidade na Rede

Quando: 17 de Maio de 2012, à s 14h30

Onde: Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná (Praça Nossa Senhora de Salete s/n, Centro Cívico, Curitiba)