Câmara de Curitiba terá de demitir mais de 200 comissionados

por Chico Marés e Fernanda Leitóles, via Gazeta do Povo

Câmara Municipal terá que demitir 204 servidores comissionados. Foto: Ippuc.

A Câmara Municipal de Curitiba terá de demitir 204 funcionários comissionados para se adequar a uma recomendação do Ministério Público do Paraná (MP-PR), segundo a qual o número de comissionados não pode superar o de servidores efetivos. A orientação do MP está baseada em uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

O número – divulgado nesta terça-feira (22) – foi identificado após a conclusão do trabalho de recadastramento dos funcionários da Câmara. O Legislativo municipal tem, atualmente, 507 funcionários em cargos comissionados, contra 236 servidores efetivos. Outras 45 pessoas foram aprovadas no último concurso público serão efetivadas em breve. Há ainda 66 vagas abertas a serem preenchidas por concursos públicos futuros, o que eleva para 347 o número final de vagas para servidores concursados.

Conforme o estudo feito na Câmara, o número máximo de funcionários comissionados é 303: 204 a menos, portanto, do que os atuais 507. Além disso, há 55 vagas para comissionados não ocupadas que terão de ser fechadas.

Um projeto de lei tramita na Casa para autorizar o corte de comissionados. No site da Câmara, há a informação de que o projeto foi apresentado na segunda-feira (21). De acordo com o segundo-secretário da Casa, Caíque Ferrante (PRP), a redução será feita nos gabinetes dos vereadores e, principalmente, na administração da Câmara. Uma das medidas será a redução de 11 para 7 comissionados, no máximo, por gabinete de cada parlamentar.

Ferrante afirmou que o corte dos comissionados não resultará, necessariamente, em corte de despesas nos gabinetes. O vereador argumentou que não foi feito nenhum estudo sobre a redução de despesas na Câmara Municipal.

Desvio de função

Segundo os dados do recadastramento da Câmara, havia 78 funcionários comissionados em desvio de função. Eles estavam lotados nas comissões, porém, trabalhavam nos gabinetes dos vereadores. Eles foram repassados !“ oficialmente !“ aos gabinetes. O levantamento da Câmara não encontrou, até o momento, outras irregularidades.

Decisão da Justiça

A recomendação do MP-PR foi feita com base em uma decisão do STF, que em 2011 decidiu que o número de funcionários comissionados em órgãos públicos não poderia ultrapassar o número de servidores concursados. A decisão foi tomada após ação contra a Câmara de Blumenau, em Santa Catarina.

Motivado por essa decisão, o expediu uma recomendação, em 29 de fevereiro, para que a Câmara de Curitiba equilibrasse seu quadro de funcionários até o dia 28 de maio. O mesmo foi feito em outros municípios do Paraná.

6 Comentários

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  1. Na real teria que demitir além dos 200 comissionados os 38 vereadores, porque sinceramente deve ser o pior legislativo de todos os tempos… Os caras conseguiram queimar a cara de todos os vereadores da cidade e deixar uma imagem para toda nossa população que vereador não vale nada… Precisamos mostrar a eles nas urnas e não reeleger nenhum desses que estão envolvidos nas falcatruas…

    Precisamos de uma lei federal onde mude o valor que é repassado as câmaras municipais, não tem o porque ser repassado tanto dinheiro.

  2. mas …demora … (problema é que não diminui a $ … troca-se seis por meia dúzia, e os própios edis farão a lei! )

  3. 700 funcionários para não fazer nada, e quando fazem é mal feito, é um crime com o dinheiro público.

  4. perguntar não ofende: a câmara precisa de mais de 700 funcionários???

  5. 200 CABOS ELEITORAIS A MENOS MELHOR PARA NÓS QUE NÃO TEREMOS QUE PAGAR O SALÁRIO DESSA TURMA.

  6. O ideal seria que todos os vereadores cumprissem a lei e colocassem,na internet,o nome,cargo e o salário de todos os comissionados em seus gabinetes.Anexo,uma lista dos parentes até terceiro grau que ocupam cargos nas regionais,ruas da cidadania,secretarias ou autarquias do poder público municipal.E também se tem algum parente em algum órgão do legislativo ou executivo estadual,ou no judiciário.Aí sim,teríamos a tão sonhada transparência.