Assembleia aprova empréstimo de R$ 138 mi para obras na Arena da Baixada

Arena da Baixada vai receber até R$ 138 milhões de empréstimo do BNDES.

Os deputados aprovaram na sessão plenária desta quarta-feira (30) o projeto de lei n!º 213/12 (Mensagem n!º 026/12), do Poder Executivo, autorizando o Governo do Estado a contratar operação de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), até o montante de R$ 138.450.000,00, para realização de obras na Arena da Baixada que vai sediar jogos da Copa do Mundo de 2014. A proposição segue agora para sanção (ou veto) governamental.

Durante os debates, a matéria recebeu duas emendas de autoria do deputado Antonio Anibelli Neto (PMDB) que, segundo ele, tinham a finalidade de estabelecer ainda maior rigor no controle dos recursos, mas ambas foram rejeitadas pelo Plenário. As emendas propostas receberam pareceres contrários do deputado Nelson Justus (DEM), que fez a relatoria das propostas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Segundo Justus, já existe uma detalhada legislação e normas estabelecidas em âmbito federal sobre o tema, à s quais o Paraná deve se submeter também.

Conforme o deputado Ademar Traiano (PSDB), líder do Governo, o Estado está tranquilo e amparado a respeito das garantias dadas pelo Clube Atlético Paranaense para esse empréstimo a ser contraído junto ao BNDES. Os recursos previstos no projeto serão aportados no Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE).

No artigo 1!º da proposta enviada para apreciação na Assembleia o Governo informa que os recursos serão voltados exclusivamente para viabilização da reforma e ampliação do Estádio Joaquim Américo, que sediará os jogos da Copa do Mundo de 2014, em consonância com a Resolução n!º 3.801, do Banco Central do Brasil, de 28 de outubro de 2009, e suas atualizações posteriores!.

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