Advogados de Curitiba são os primeiros do país a testar a Lei do Acesso à  Informação

Tarso Cabral Violin.

O advogado e professor universitário Tarso Cabral Violin, que também é blogueiro, ao lado de alguns de seus alunos, bem que tentou protocolar nesta quarta-feira (16) uma petição administrativa junto ao Instituto Curitiba de Informática (ICI) pedindo todas as informações da entidade privada sobre seus contratos com o Município de Curitiba e com empresas terceirizadas, assim como informação sobre salários de seus diretores e trabalhadores.

“Por enquanto a Lei de Acesso não está funcionando em Curitiba”, protestou Tarso, que ficou esperando das 13h20 à s 14h30 para protocolar o documento no ICI e não conseguiu.

Outro advogado, Edson Feltrin, presidente da Federação das Associações de Moradores de Curitiba (Femotiba), sem combinar com Violin, também informou que se utilizará da Lei de Acesso que entrou em vigor hoje para fazer valer um mandado de segurança obrigando a prefeitura da capital paranaense a fornecer informações sobre o mesmo ICI.

A Lei de Acesso que entrou em vigor hoje vem reforçar a certeza que os mandatários da prefeitura não poderão mais esconder onde e como estão sendo gastos mais de R$ 10 milhões por mês em informática. E, deverão também mostrar à  opinião pública quem são os beneficiários desses contratos”, finalizou Feltrin.

O servidor público que se recusar a fornecer informação requerida, a fornecê-la intencionalmente de forma incorreta, incompleta ou imprecisa e impor sigilo à  informação para obter proveito pessoal ou de terceiro poderá ser responsabilizado civil, penal ou administrativamente.

Para entrar em vigor, a Lei do Acesso precisa ser regulamentada por meio de decreto do executivo. Ontem, o governador Beto Richa (PSDB) a fez para a administração estadual. O prefeito Luciano Ducci (PSB) ainda não anunciou a medida de transparência para Curitiba.

5 Comentários

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  1. os advogados tem muita pressa porque?se alei foi criada ontem como num paso de magica a gente tem tudo na mão.Não ficaremos mais pobres ou ricos pela lei de informações.Não tenho intusiasmo nenhum ,o poder publico estará ao bel praser norte americano,o Brasil está muito despreparado para tal informação de dados ,sera que a oab declaro quanto ganha do estado seus integrantes ,quantos o tomas bastos ganha para defender o homem !!!!!A lei da direito ao sigilo pessoal quando não é questionado na justiça….