A cruzada do PT contra o modelo de pedágio paranaense

A sociedade civil e os contratos do pedágio

por Elton Welter*

Quinze anos depois da implantação do pedágio nas rodovias paranaenses e após inúmeras ações judiciais, interpelações, questionamentos e movimentos da sociedade civil, os contratos assinados entre o então governador Jaime Lerner e as concessionárias continuam de pé, firmes e robustos.

Certo? Errado. Não apenas o pedágio paranaense enfrenta hoje uma comparação altamente desfavorável com o pedágio implantado pelo governo federal, que tem tarifas muito mais baixas, como também, por determinação do Tribunal de Contas da União, os contratos firmados aqui devem ser revistos no prazo de um ano, sendo que já se passaram dois meses.

O acórdão do TCU baseou-se na exorbitância das tarifas cobradas no Paraná, tarifas estas em evidente descompasso com a extrema parcimônia das melhorias feitas nas rodovias. O acórdão, que tem força de lei, é a primeira decisão concreta, nesta década e meia, a colocar o pedágio paranaense em xeque.

Na sequência da decisão do TCU, o Tribunal de Contas do Estado-TCE decidiu que as tarifas cobradas num trecho da BR-277 deveriam baixar em 22%. Ora, o fato é que esse índice é muito insuficiente para corrigir os contratos e, o que talvez seja ainda mais importante, os inúmeros aditivos redigidos desde 1998.

O que a sociedade paranaense reclama, muito no espírito da decisão do TCU, é a completa revisão dos contratos. A sociedade tem o direito de saber tudo a respeito, inclusive o andamento dos estudos que necessariamente devem estar sendo feitos para o cumprimento do acórdão do TCU.

No entanto, o tempo corre e até agora não se sabe o que está sendo feito de concreto. O governo diz que está negociando com as concessionárias, mas, em que termos, é um segredo. Existe uma comissão tripartite, formada por representantes do governo, das concessionárias e dos usuários, porém, depois de anos, só agora houve a primeira reunião.

Fica cada vez mais claro que a revisão dos contratos depende de três fatores fundamentais: primeiro, a transparência do processo; segundo, a mobilização social; por fim, o entendimento de que as altas tarifas do pedágio paranaense são um entrave ao desenvolvimento, uma penalização do interior, e, além disso, estão em completo desacordo com o momento que vive o país, cujo governo federal toma medidas para desonerar a produção e baixa os juros. No Brasil que queremos construir, as tarifas do Paraná são uma excrescência.

Sobre a transparência do processo (ou sua ausência), já falamos acima. Resta agora dizer que entramos num novo momento de mobilização da sociedade em busca de um novo modelo de gestão das rodovias paranaenses. Há cerca de dez dias, uma reunião muito significativa foi realizada na sede do Conselho Regional de Arquitetura do Paraná (CREA-PR). Estiveram presentes entidades representantes da classe empresarial, como a Fiep e a Faep, o Sindicato dos Engenheiros do Paraná, o Fórum que há anos luta contra os contratos do pedágio e deputados da bancada de oposição e da situação na Assembleia Legislativa. As centrais sindicais já garantiram seu apoio ao movimento.

As entidades presentes comprometeram-se a lutar pela revisão dos pedágios e a exigir que o processo de renegociação seja cristalino. Numa próxima reunião, deverão ser discutidas e adotadas medidas concretas para uma campanha de massa, que envolva toda a sociedade paranaense.

A revisão dos contratos do pedágio interessa a toda a população paranaense. Nossa luta apenas começou.

*Elton Welter (PT) é líder da Oposição na Assembleia Legislativa.