TJ avalia constitucionalidade dos reajustes nas taxas do Detran-PR

por Bibiana Dionísio, via G1 PR

Os 25 desembargadores que integram o à“rgão Especial do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná votam na tarde desta sexta-feira (20) a constitucionalidade do projeto de lei que aumentou as taxas cobradas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran). A sessão começou à s13h30 e ação é a décima da pauta.

De acordo com o projeto de lei, que é de autoria do Executivo, o reajuste chega a 271%. Os reajustes ficaram conhecidos como tarifaço. As justificativas apresentadas pelo governo estadual foram a necessidade de se incrementar recursos do Fundo Especial de Segurança Pública do Paraná (Funesp), do Departamento de Estradas e Rodagem (DER) para conservação de estradas, e de programas de assistência ao menor, além de corrigir uma defasagem. Foram acrescidas 62 taxas, além da criação de outras 24 tarifas.

A proposta, contudo, causou polêmica e os oito deputados que integram a bancada de oposição ao governo de Beto Richa (PSDB), na Assembleia Legislativa (Alep), com o apoio do senador Roberto Requião, recorreram à  Justiça por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin). O Ministério Público (MP) também considerou o chamado tarifaço ilegal.

Esta é a quarta vez que a medida entra na pauta dos magistrados. O primeiro julgamento deveria ter ocorrido em 2 de março, o segundo 14 dias depois e o terceiro em 30 de março. Enquanto, existe este impasse judicial os reajustes estão em vigor.

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