Por Esmael Morais

TJ avalia constitucionalidade dos reajustes nas taxas do Detran-PR

Publicado em 20/04/2012

A proposta, contudo, causou polêmica e os oito deputados que integram a bancada de oposição ao governo de Beto Richa (PSDB), na Assembleia Legislativa (Alep), com o apoio do senador Roberto Requião, recorreram à  Justiça por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin). O Ministério Público (MP) também considerou o chamado tarifaço ilegal.

Esta é a quarta vez que a medida entra na pauta dos magistrados. O primeiro julgamento deveria ter ocorrido em 2 de março, o segundo 14 dias depois e o terceiro em 30 de março. Enquanto, existe este impasse judicial os reajustes estão em vigor.