STF mantém sistema de cotas raciais nas universidades públicas

da Agência Brasil

A reserva de vagas em universidades públicas com base no sistema de cotas raciais foi considerado constitucional pela maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Cezar Peluso foi o sexto a votar favoravelmente e, com isso, garantiu a legalidade do sistema de cotas nas universidades públicas.

Não posso deixar de concordar com o relator que a ideia [cota racial] é adequada, necessária, tem peso suficiente para justificar as restrições que traz a certos direitos de outras etnias. Mas é um experimento que o Estado brasileiro está fazendo e que pode ser controlado e aperfeiçoado!, disse Peluso.

Além dele, os ministros Ricardo Lewandowski, Luiz Fux, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Joaquim Barbosa se posicionaram pela constitucionalidade do sistema. Mais quatro ministros ainda irão votar !“ Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Melo e Carlos Ayres Britto. Os votos já dados ainda podem ser mudados enquanto não for concluído o julgamento, entretanto, o resultado é considerado praticamente certo.

O ministro Antonio Dias Toffoli se declarou impedido de votar, porque quando era advogado-geral da União posicionou-se a favor da reserva de vagas. Por isso, dos 11 ministros, somente dez participam do julgamento.

Para o partido Democratas (DEM), autor da ação que questiona as cotas raciais para ingresso na Universidade de Brasília (UnB), esse tipo de política de ação afirmativa viola diversos preceitos fundamentais garantidos na Constituição.

A UnB foi a primeira universidade federal a instituir o sistema de cotas, em junho de 2004. Atos administrativos e normativos determinaram a reserva 20% das vagas a candidatos que se autodeclaram negros (pretos e pardos).

7 Comentários

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  1. Parabéns pela matéria e pelo trabalho…

  2. Nada mais justo, apenas reparando uma diferença histórica…

  3. AS COTAS DEVERIAM SER OFERTADAS SOMENTE AS PESSOAS POBRES… , NEGRO, INDIO, POLACO, JAPONES QUALQUER QUE SEJA SUA ETNIA SENDO POBRE SIGNIFICA QUE NÃO TERIA COMO PAGAR QUALQUER TIPO DE MENSALIDADE, JA O NEGRO, JAPONES, INDIO E ETC RICO PODE PAGAR, ENTÃO AS COTAS PARA NEGRO E INDIO DESTA FORMA QUE FOI APROVADO ESTA SENDO UMA DESCRIMINAÇÃO CONTRA O POBRE DE VERDADE, AGORA QUALQUER NEGRO RICO NÃO PAGA PARA ESTUDAR E QUALQUER BRANCO POBRE TEM DE PAGAR MENSALIDADES NAS UNIVERSIDADE…

  4. PARABÉNS BRASIL!!!!!!

  5. Mais uma derrota para os demo/tucanos pois foram eles que entraram com pedido de inconstitucionalidade das quotas na Universidade de Brasília. É uma derrota também para o Governador Beto Richa que afirmou que policiais não precisam ter curso superior pois com ele, se tornam insubordinados… nessa lógica, curso superior não é para pobre, não é para mulheres e muito menos para negros, considerados minorias… curso superior é somente para ricos ( para aprenderem a mandar) e para as minorias o ensino médio é suficiente ( tem que somente obedecer / acatar as ordens dos letrados). É por isso que eles (Beto Richa e Flávio Arns) não estão nem aí para a greve dos professores do ensino público.

  6. creio e as cotas são uma maneira de reparar danos históricos cometidos aos brasileiros excluidos do passado.é uma pena pois se o brasil não fosseum país injusto não precisaria de cotas.