STF julga hoje constitucionalidade do sistema de cotas raciais

da Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga hoje (25) a constitucionalidade da reserva de vagas em universidades públicas com base no sistema de cotas raciais, na Universidade de Brasília (UnB). Segundo a ação, ajuizada pelo Democratas (DEM), estão sendo violados diversos preceitos fundamentais fixados pela Constituição de 1988, como a dignidade da pessoa humana, o preconceito de cor e a discriminação, afetando o próprio combate ao racismo. O relator do caso é o ministro Ricardo Lewandowski.

O DEM alegou ainda que vão ocorrer “danos irreparáveis se a matrícula se basear em cotas raciais, a partir de critérios dissimulados, inconstitucionais e pretensiosos”. Para o partido, fica caracterizada “ofensa aos estudantes preteridos” e, por isso, ele pede resposta urgente do Supremo.

A UnB foi a primeira universidade federal a instituir o sistema de cotas, em junho de 2004. Atos administrativos e normativos determinaram a reserva de cotas de 20% do total das vagas oferecidas pela instituição a candidatos negros (entre pretos e pardos).

A ação afirmativa faz parte do Plano de Metas para Integração Social, à‰tnica e Racial da UnB e foi aprovada pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão. No primeiro vestibular, o sistema de cotas foi responsável por 18,6% dos candidatos. A eles, foram destinados 20% do total de vagas de cada curso oferecido. A comissão que implementou as cotas para negros também foi responsável pelo convênio entre a UnB e a Fundação Nacional do àndio (Funai), firmado em 12 de março de 2004.

Há pelo menos outras três ações sobre o mesmo tema no STF. A diversidade de opiniões sobre o sistema de cotas no ensino motivou uma série de audiências públicas no STF em março de 2010. Durante três dias, cerca de 40 especialistas da área defenderam os pontos positivos e negativos da ação afirmativa.

O ministro Lewandowski acolheu pedidos de participação no julgamento, na condição de amigos da Corte (amici curiae), da Defensoria Pública da União, Fundação Nacional do àndio (Funai), do Instituto de Advocacia Racial e Ambiental (Iara), Movimento Pardo-Mestiço Brasileiro (MPMB), da Fundação Cultural Palmares, do Movimento Negro Unificado (MNU) e da Educação e Cidadania de Afrodescentes e Carentes (Educafro).

Este será o primeiro julgamento em plenário da gestão do ministro Ayres Britto, que tomou posse na Presidência do STF na última quinta-feira (19). A ação sobre cotas raciais é o terceiro processo polêmico a ser julgado em menos de um mês. Nas semanas anteriores, a Suprema Corte autorizou a antecipação do parto em caso de fetos anencéfalos e iniciou o julgamento sobre a titulação de terras quilombolas.

Além do sistema de cotas, o Programa Universidade para Todos (Prouni), alvo de ação direta de inconstitucionalidade (Adin) apresentada pelo DEM, e o recurso de um estudante do Rio Grande do Sul que se sentiu prejudicado pelo sistema de cotas de seu estado estão na pauta do STF.

3 Comentários

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  1. Na verdade o sistema de cotas não devia existir afinal pois tanto o branco quanto o negro e o indio teem a mesma capacidade de entrar para o ensino superior.

  2. O GOVERNO DEVE CRIAR VERGONHA NA CARA E ACABAR DE VEZ COM ESTA FALASTRA DE COTA, PRA ISTO OU AQUILO, E CRIAR ESCOLAS COM QUALIDADE COM PROFESSORES BEM PAGOS, BENEFICIANDO SIM A TODOS OS TRABALHADORES DESTE PAIS. SOU CONTRA ESTA TIPO DE PROCEDIMENTO, POIS EXISTE NA FAIXA DE POBREZA DO NOSSO PAIS BRANCOS, NEGROS, PARDOS, AZAUIS, ROSAS, VERMELHOS, PINKI, MARROS, ROXO ETC E TAL. ENTÃO VAMOS LUTAR POR ESCOLAS DE VERDADE E NÃO DE BRINCADEIRINHA DE GURI RANHENTO.

  3. O intuito do Democratas é apagar a história brasileira e traçar um novo marco da pretensa igualdade a partir da desigualdade instituida.

    Toda implementação de sistema de cotas no ensino superior público e gratuito no Brasil se dá de forma complexa, ou seja, através da combinação de cotas “raciais” e “sociais”.

    Não há como desfazer as mazelas da história sem intervenção direta e direcionada às desigualdades, entre elas devem necessariamente estar as opressões étnicas.

  4. As cotas deveriam ser apenas sociais, para estudantes de escola pública, nesta ação especifica concordo com os Demos, cota racial é andar pra trás, é retrocedermos.
    As cotas sociais, para estudantes de escola pública são mais abrangentes e inclui todas as raças e cleros.