Prescrição pode livrar Antônio Belinati de 22 ações penais

por Fábio Silveira, via Jornal de Londrina

Ex-prefeito Antônio Belinati.

Em um ano e meio devem prescrever 22 ações criminais nas quais o ex-prefeito Antonio Belinati (PP) figura como réu, a maioria delas referentes ao caso Ama-Comurb, o escândalo de corrupção ocorrido no seu terceiro mandato (1997-2000). Isso porque Belinati completará 70 anos de idade, em outubro de 2013 e o Código Penal prevê a redução pela metade do prazo para a prescrição das penas. Isso significa que se o prazo prescricional for de 10 anos, cai para 5 anos depois que o réu completa 70 anos. Se o processo estiver em andamento há mais de 5 anos, a ação prescreve e já não é possível condenar o réu.

Como o prazo prescricional na maioria dos casos varia de 4 anos a 12 anos e as ações movidas pelo Ministério Público começaram a ser propostas em 2000, algumas delas podem prescrever antes mesmo do ex-prefeito completar 70 anos.

Em parte, a demora em julgar ao menos em primeira instância se deve ao vaivém dos processos no Judiciário. Como Belinati foi deputado estadual entre 2007 e 2010, nesse período as ações penais tramitaram no Tribunal de Justiça (TJ), por conta do foro privilegiado garantido aos deputados estaduais. A outra causa é a falta de estrutura do Poder Judiciário.

O coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Cláudio Esteves, que atuou como promotor no caso Ama/Comurb, lembra que a prescrição só serve para as ações penais. As ações por improbidade administrativa continuam. Se acontecer a prescrição durante o processo é declarada extinta a punibilidade. O juiz deve extinguir o prazo sem julgar!, declarou Esteves. Ele avalia que é a maior frustração de todos que atuam na Justiça, pois impede que a Justiça seja aplicada!, completou. Segundo ele, é duro aceitar que o Estado não tem capacidade de julgar antes de encerrar o prazo!.

O promotor atribui a demora à  estrutura deficiente do Judiciário! e ao sistema processual que ainda é extremamente complicado para fazer as coisas fluírem adequadamente!.

O advogado Antônio Carlos de Andrade Vianna, que defende Belinati, atribui ao MP a demora nos julgamentos. à‰ isso que o MP sempre quis, nunca se interessaram em tocar o processo, a morosidade nesse caso foi exclusiva do MP que é titular da ação penal, competia a eles acelerar o processo!, disparou Vianna. Ele acusou os promotores a fazer as ações no afogadilho, com base no que achavam!. Não se preocuparam em juntar documentos contábeis, não se preocuparam com auditoria. No curso do processo descobriram que a maioria está fadada ao insucesso !“ por falta de elementos concretos!, completou.

Vianna negou que o foro privilegiado de Belinati durante os quatro anos de mandato na Assembleia Legislativa contribuíram para a prescrição. Alguns processos ficaram parados anos e anos e não vem dizer que era foro privilegiado!, argumentou. Conforme o advogado, em alguns casos a parada! foi de até oito anos.

Belinati diz que “lamenta” a prescrição

O ex-prefeito Antonio Belinati (PP) disse não ter nenhuma preocupação quanto ao problema de idade!, por conta da prescrição do prazo a punição nas ações penais. Temos interesse em que as ações sejam julgadas no mérito, esse é o nosso grande interesse. Nunca procuramos prescrever por idade e a gente até lamenta a demora no julgamento!, declarou.

Ao comentar a morosidade dos julgamentos no Brasil, Belinati usou como exemplo o fato de o Tribunal de Contas (TC) ainda estar avaliando situações ocorridas há duas décadas. Esses dias o TC mandou expediente para mim para o (ex-prefeito) Luiz Eduardo Cheida (PMDB) e o (ex-prefeito) Nedson Micheleti (PT), de obras lá para trás, do tempo do Cheida!, relatou. Daqui a pouco vai para 20 anos que ele [Cheida] deixou o cargo e o TC ainda está mandando expediente para nós.!

Belinati disse que lamenta a demora no julgamento. Eu prefiro muito mais ser julgado no mérito da questão e não dizer que prescreveu por fator idade!, concluiu.

Culpa da limitada estrutura do Judiciário

De acordo com a advogada e professora universitária Henriene Brandão, mestre em Direito Penal pela PUC de São Paulo, a prescrição da possibilidade de punição dos réus acontece frequentemente. Henriene Brandão, que é professora da Faculdade Pitágoras de Londrina, relata que pelo menos uma vez por mês um processo prescreveu no Núcleo de Práticas Jurídicas! da instituição, onde é oferecida assistência jurídica gratuita a pessoas carentes. Para a professora, a culpa não é dos juízes!, mas da limitada estrutura do Judiciário.

Um forte indicador dessa falta de estrutura é o fato de que Londrina ficou com 5 varas criminais durante 30 anos, entre 1980 e 2012. Nesse período, a população saltou de 301.711 habitantes para mais de 500 mil, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A única novidade em termos de aumento da estrutura foi a criação da Vara Maria da Penha, especializada em violência contra a mulher e que já começou sobrecarregada, com mais de 3 mil processos. Essa vara foi criada há um ano e meio. O Judiciário não dá conta!, avaliou.

No caso específico do ex-prefeito Antonio Belinati (PP), Henriene Brandão explicou que os processos irão até o final nos casos em que existirem outros réus. Na sentença, Belinati só será citado em referência à  prescrição. A advogada disse ainda que, em alguns casos, os crimes denunciados pelo Ministério Público prescreverão independentemente da idade de Belinati.

4 Comentários

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  1. o fato e que os bandidos mandam e desmandao no judiciario , o judiciario so tem autoridade e voz contra os pobres , e´de dar nojo.

  2. Isso é uma vergonha as leis brasileiras so serve para julgar pobre, porque quando é rico eles fazem esquema para demorar até caducar.

  3. Entenderam agora o porquê do sucateamento do Judiciário? Os políticos jamais terão interesse num Judiciário forte. Para se garatir eles mantém alguns efeitos cascatas que possibilitam ótimos salários à elite do Judiciário enquanto pagam muito mal aos “bagrinhos”, que são aqueles que, realmente, carregam o Judiciário nas costas. É uma pena que a coisa se dê dessa forma, é uma pena mesmo.

  4. E por isto que da nojo desta carja de safados que são responsavel e deicham de proposito caducar estes processos pois envolveria muitos destes safados, por isto que cai no esquecimento. Mas se o envolvido for um cidadão comum ja tava fuzilado.