Por 8 votos a favor e 2 contra, os ministros da Corte entenderam que o aborto em casos comprovados de fetos anencéfalos não é crime.
à‰ um avanço para a sociedade brasileiro e uma conquista das mulheres, em especial.
O relator da ação, ministro Marco Aurélio Mello, foi o primeiro a se manifestar ontem. Ao proferir seu voto, que teve mais de duas horas de duração, ele cravou: “obrigar a mulher a manter a gestação [de feto anencéfalo] assemelha-se, sim, à tortura e a um sacrifício que não pode ser pedido a qualquer pessoa ou dela exigido”.
A ministra Rosa Weber e o ministro Joaquim Barbosa falaram em seguida e seguiram o voto do relator. Em seguida, votou o ministro Luiz Fux, que afirmou que não entraria na discussão sobre a valoração das vidas. “Não me sinto confortável de fazer a ponderação de que vida é mais importante, se a da mulher ou a do feto.”
Já a ministra Cármen Lúcia afirmou que qualquer que seja a decisão da mulher sempre será uma “opção de dor”, e também votou a favor da antecipação terapêutica do parto no caso de fetos comprovadamente anencéfalos.
O ministro Celso de Mello foi o oitavo ministro a votar favoravelmente à antecipação do parto no caso de fetos anencéfalos. Mello iniciou seu voto reforçando a separação entre Estado e Igreja. “O único critério a ser utilizado na solução da controvérsia agora em questão é o que se fundamenta no texto da Constituição, nos tratados internacionais e nas leis da República”, disse.
O ministro Gilmar Mendes foi o sétimo voto favorável. “O aborto de anencéfalos tem o objetivo de zelar pela saúde psíquica da gestante”, afirmou. “Não é razoável, não pode ser tolerável, não pode ser tolerável que se imponha à mulher esse tamanho ônus à falta de um modelo institucional adequado”.
O ministro Ayres Britto resumiu o debate dizendo que “se todo aborto é interrupção de gravidez, nem toda interrupção de gravidez é um aborto para fins penais”. O caso em questão, disse, é atípico e, assim, não deve ser entendido como o aborto proibido em lei. Mas como um aborto em linguagem corrente.
Apenas os ministros Ricardo Lewandowski e Cezar Peluso votaram contra a descriminação do aborto em casos de anencefalia (feto sem cérebro). O ministro Dias Toffoli não votou por ter se considerado impedido, já que se manifestou sobre a ação enquanto advogado-geral da União.
“Não é possível pensar em morte do que nunca foi vivo”, disse o ministro Cezar Peluso, o último a se manifestar contra a autorização.
Com informações da Folha.com.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.