Para o TRE, Ducci não teve ligação com caixa 2 na campanha de 2008

Luciano Ducci (PSB).

O prefeito de Curitiba, Luciano Ducci (PSB), foi inocentado ontem pela Justiça Eleitoral da acusação de prática de caixa dois na campanha de 2008. Na época, ele concorreu à  vice na chapa de Beto Richa (PSDB) — que deixou a prefeitura em 2010 para disputar o governo do estado.

Seis partidos políticos (PRTB, PT, PCdoB, PMDB, PDT e PSC) pediam a cassação do mandato de Ducci e a sua inelegibilidade. O juiz Marcelo Wallbach Silva, da 1.!ª Zona Elei!­!­to!­!­ral de Curitiba, considerou a ação improcedente e absolveu o prefeito do PSB.

Richa também havia sido inocentado em 2010 porque o TRE entendeu que, como ele não era mais prefeito da capital, o processo tinha perdido o objeto.

Embora Richa e Ducci tenha sido absolvidos do âmbito da Justiça Eleitoral, as investigações sobre a prática de caixa 2 na campanha de 2008 prosseguem na Polícia Federal e no Ministério Público Federal.

3 Comentários

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  1. O TRE DO PARANA É A INSONIA DE QUEM QUER RESPEITAR A LEI!

  2. O DEROSSO FOI POUPADO NO MANDATO DE VEREADOR .QUE DEVEMOS ESPERAR DO TRE PARANENSE? .SEMPLE O PIOR. O TRE VIROU ONG NÃO UMA COISA SERIA..POIS AS ONGS SÃO ANTI BRASIL.ATE QUE PROVEM AO CONTRARIO..

  3. Juiz Decidiu esta decidido porém:

    A recente decisão da Justiça Eleitoral do Paraná de inocentar o prefeito de Curitiba, Luciano Ducci (PSB), da acusação de caixa 2 na campanha de 2008 alimenta a utilização dessa prática. Para especialistas, ao tomar decisões como essa, a legislação e o Judiciário estimulam a ocorrência de caixa 2, em vez de punir seus praticantes com rigor. Segundo eles, independentemente das circunstâncias envolvidas, a simples ocorrência da irregularidade é proibida e, portanto, exigiria punição.

    No caso de Ducci, o juiz da 1.ª Zona Eleitoral de Curitiba, Marcelo Wallbach Silva, argumentou que o prefeito não teve qualquer envolvimento no caso, mesmo afirmando em seu despacho que há fortes indícios da prática de caixa 2 na campanha de 2008.

    Há sim o comprometimento do Vice em virtude da subordinação da sua situação jurídica à do cabeça da chapa, pelo fato de que, no sistema eleitoral, sendo a chapa única e indivisível, a teor do caput do art. 91 do Código Eleitoral, a sorte do Vice sempre acompanhará a do titular, o crime cometido pelo titular (Prefeito), no pleito eleitoral também é de responsabilidade do seu Vice.

    Tribunal Superior Eleitoral:
    “RECURSO ESPECIAL. LITISCONSÓRCIO.
    NÃO-OBRIGATORIEDADE. EXCEÇÃO. INELEGIBILIDADE,
    ART. 18, CE. REPRESENTAÇÃO. ART. 73, VI, “˜b”™, DA
    LEI Nº 9.504/97. CASSAÇÃO DE REGISTRO E DIPLOMA.
    RECURSO PROVIDO.
    I ““ Nos casos em que há cassação do registro do titular, antes do pleito, o
    partido tem a faculdade de substituir o candidato. Todavia, se ocorrer a cassação do registro ou do diploma do titular após a eleição ““ seja fundada em causa personalíssima ou em abuso de poder, maculada restará a chapa, perdendo o diploma tanto o titular como o vice, mesmo que este último não tenha sido parte no processo, sendo então desnecessária sua participação como litisconsorte.”

    “Até que ponto é correto anular-se um processo e declarar-se a decadência do direito de impugnação, por ausência de citação do vice, quando restou plenamente demonstrado o abuso de poder político, econômico, corrupção ou fraude no decorrer do processo eleitoral, deixando todos de mãos atadas diante de um mandato obtido pelo Prefeito de forma flagrantemente ilegítima?” (TSE.
    Ac. nº 15.597, de 20.6.00. Ag. RegResp. nº 15.597. Rel.: Min. Edson
    Vidigal) (grifos nossos.)

    Comentário de:
    Marino José Teixeira

  4. Porque será que ninguem esta surpreso com a decisão de TRE? Estou achando que aquele filme não existiu. Para o TRE não.

  5. Perdeu-se a moral no TRE, faz tempo. Tudo alienado ao poder que é sujo e corrupto.