Em parecer dirigido ao TSE, Gurgel diz: PSD de Kassab não tem direito a verbas e tempo de TV

via blog do Josias de Souza

Roberto Gurgel.

Procurador-geral da República e chefe do Ministério Público Eleitoral, Roberto Gurgel enviou ao TSE um parecer contrário à s pretensões do PSD. A legenda criada por Gilberto Kassab pede à  Justiça Eleitoral que reconheça o seu direito! de acesso ao Fundo Partidário e, por consequência, ao tempo de televisão.

No seu parecer, Gurgel ecoa uma decisão do ministro Carlos Ayres Britto, do STF. Sustenta que o PSD, formalmente criado em setembro do ano passado, ainda não participou de nenhuma eleição. Por isso, não tem direito à s verbas do Fundo Partidário. A prevalecer esse entendimento, tampouco terá direito ao tempo de propaganda destinado aos partidos no rádio e na tevê.

Reza a legislação eleitoral que o dinheiro do fundo e o tempo da publicidade eletrônica são calculados conforme o tamanho da bancada dos partidos na Câmara. O PSD alega que, ao migrar para os seus quadros, os deputados trouxeram com eles os votos que obtiveram nas eleições gerais de 2010 por outras legendas.

Para Gurgel, esse pleito não pode ser atendido!. Por quê? A despeito de constituir a terceira maior bancada, com 52 deputados federais, como alegado, o PSD, criado somente em 7/9/2011, ainda não se submeteu ao teste das urnas, não participou das últimas eleições gerais realizados em 3 de outubro de 2010.!

Gurgel prossegue: pela lei, apenas as agremiações que disputam regularmanete as eleições gerais, e tiveram resultado final apurado pela Justiça Eleitoral, podem participar da divisão daquele montante [do Fundo Partidário], “na proporção dos votos obtidos na última eleição geral para a Câmara dos Deputados.!

O procurador-geral menciona em seu parecer decisão proferida por Ayres Britto, presidente eleito do STF, na ação em que o PSD pedia o reconhecimento do seu direito! de participar das comissões permanentes e provisórias da Câmara.

No seu despacho, realçado por Gurgel, Ayres Britto anotara que o PSD não participou de nenhuma eleição popular, não contribuiu para a eleição de nenhum candidato. Não constou do esquadro ideológico ou de filosofia política de nenhuma eleição em concreto. Não submeteu a nenhum corpo de eleitores o seu estatuto ou programa partidário.!

Ayres Britto acrescentara que o PSD ainda não passou pelo teste das urnas, porque não ungido na pia basitsmal do voto.! Assim, escrevera o ministro, não vejo como reconhecer a sua equiparação em tudo e por tudo, com partidos e coligações já dotadas de represententates por eles mesmos submetidos, com êxito, ao corpo eleitoral do país.!

Escorando-se nos mesmos argumentos, Gurgel recomendou ao TSE que indefira o pedido do PSD. A manifestação do procurador-geral havia sido requerida pelo ministro Marcelo Ribeiro, relator do processo do PSD no TSE. Antes, Ribeiro ouvira os 20 partidos que perderam deputados para o PSD.

O caso depende agora de decisão do plenário do TSE, composto de sete ministros. A data do julgamento ainda não foi marcada. Se prevalecer a posição do Ministério Público Eleitoral, a legenda de Kassab sofrerá um golpe duríssimo. De saída, fica enfraquecida nas composições para as eleições municipais de 2011.

Mencione-se, por eloquente, o caso de São Paulo. Fechado com a candidatura de José Serra (PSDB), Kassab não terá a oferecer um mísero segundo de tempo de tevê ao tucanato. Em contrapartida, o DEM, partido que mais perdeu deputados para o PSD, comparece à  mesa de negociações com os seus cerca de 3 minutos intactos.

7 Comentários

Os comentários não representam a opinião do Blog do Esmael; a responsabilidade é do autor da mensagem, sujeito à legislação brasileira.

  1. Caro! enfant terrible, quando se diz decisão MPE, representa-se que não terá o PSD, sucesso nesta eleição de obter os recursos públicos, em virtude dos partidos que já disputam eleições e tem através do voto sua participação do fundo partidário ou tempo de TV. Evidente que decisão somente com transitado e julgado, que ainda sim, cabe recurso. Melhor dizendo parabéns ao parecer do MPE, que coloca o PSD que é um partido pequeno e sem voto, a esperar para 2014, após participar de uma eleição majoritária e proporcional, para poder compor uma bancada e assim, saber quantos destes que migraram irão se reeleger e eleger-se.
    Não acredito que o TSE deixará de seguir o parecer do MPE.
    Somente uma opinião nada contrário ao que diz.

  2. leiam a notícia com atenção. não houve decisão nenhuma ainda. a notícia se refere à manifestação do MPE, não é decisão. a decisão ainda está por vir. como sói acontecer na terrinha brasilis, só acredito que o psd fica chupando o dedo esse ano, depois de decisão transitada em julgado.

  3. Taí um bom partido para abrigar ínclito e probo Demostenes.
    E porque não o Álvaro Dias?

  4. O GENERICÃO DO DEM, PSDB, PP, PPS.. FICOU SEM CASCALHO E TV AINDA BEM.

  5. Considero muito importante esta decisão MPE, por considerar que os votos obtidos pelos Deputados da Câmara que detêm a demanda do fundo partidário e tempo de televisão, sejam conferidos somente quando tiverem participados de pleitos para aí sim, analisar qual será meu mérito dos recursos públicos, agora resta, saber como será a posição do Prefeito Luciano em ter apoio de um partido pequeno como o PSD nas eleições que tentam barganhar, não podem fazer nenhum pedido a não ser cumprir com as regras do grupo, seguir e rezar para o prefeito conseguir atingir seu objetivo principal reeleger-se, se não tem tempo de televisão oferecer o apoio deles é igual a um outro partido sem tempo de televisão na majoritária, quem deve estar preocupado devem ser os deputados do PSD, que sonhavam com esta possibilidade. Acredito que partido pequeno como PSD, sem tempo e televisão deve aguardar até 2014, para aí sim, negociar suas condições num futuro governo ou quem sabe negociar sua participação em qualquer projeto mais ambicioso. Bom também, ao Governador Beto Richa que não precisará em render-se a este grupo na sua reeleição, um partido pequeno como este não pode exigir muito, apenas compor e esperar o sucesso das urnas em sua primeira eleição no campo majoritário. O que mais precisa o executivo numa eleição tempo de televisão, esperamos que o TSE, na conduta acertada siga a decisão e manter este partido fora dos recursos públicos até 2014, que lhe confere sua primeira remessa em 2015 quando empossada a nova bancada.
    É apenas uma posição política nada haver com questões pessoais ao Partido e sim, com expressão que deve seguir de acordo com a Lei Eleitoral.

    César Tavares

  6. apenas a Lei. simples assim. parabéns ao Gurgel.