Condenada outra vez, Beti Pavin terá que devolver R$ 302 mil

Clique na imagem para ler a íntegra.

A ex-deputada e ex-prefeita de Colombo, Beti Pavin, do PSDB, foi condenada (clique aqui para ler a sentença) na semana passada a ressarcir o erário em R$ 302 mil devido recebimento irregular de salários entre 2002 e 2004.

Não cabe mais recurso à  ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público, pois, segundo os autos do processo, os advogados da tucana perderam o prazo para recorrer da decisão da juíza Simone Trento.

Além de Pavin, o ex-vice-prefeito João Dalprá também foi condenado a devolver R$ 174 mil aos cofres públicos.

Pavin e Dalprá terão que ressarcir o montante de R$ 477.241,37 à  prefeitura de Colombo, na região metropolitana de Curitiba.

O MP acusa a ex-prefeita e o ex-vice-prefeito de praticar ato de improbidade administrativa, importando em enriquecimento ilícito, já que auferiram vantagem patrimonial em razão dos cargos que ocupavam no Poder Executivo do município de Colombo!.

Os dois condenados reajustaram seus próprios salários no mesmo ano em que foram beneficiados, o que é vedado pela lei.

Na realidade a proposição em exame deveria ter sido aprovada no ano de 2000, antes do pleito municipal, para vigorar na Legislatura de 2001 a 2004. Todavia, tendo em vista a lacuna legislativa, e, considerando que deve ser observado o princípio da anterioridade, é que a proposta dispõe sobre os subsídios em pauta somente para o exercício de 2002 a 2004″, diz o MP.

Comentários encerrados.