Por Esmael Morais

Comissão da Verdade: afirmação dos valores democráticos e dos direitos humanos

Publicado em 08/04/2012

A experiência internacional sobre as comissões da verdade e reconciliação, implantadas em mais de 40 países, contribuiu para consolidar as instituições do estado de direito e dos valores republicanos e humanistas, realizando a chamada “Justiça de Transição”. Assim foi na àfrica do Sul, na Argentina, Chile, Peru e nas repúblicas centro-americanas, nações que vivenciaram longos períodos de confrontações internas.

Objetivos da Comissão da Verdade

A principal finalidade da Comissão da Verdade é descobrir, esclarecer e reconhecer as violações praticadas pelo estado no período ditatorial, assegurando voz à s vítimas e realizando intenso trabalho de apuração dos fatos ocorridos nos anos de duração da ditadura.

Além disso, revelar as causas, as consequências, as formas de operação e as motivações do regime, responsabilizando os agentes públicos que atuaram nos famigerados organismos de repressão – Doi-Codi, Oban, Ciex, Cenimar, Cisa, Dops – uma rede de terror e violência sistemática, que tinha como fundamento ideológico a doutrina de segurança nacional, um subproduto tropical da época da guerra fria.

A Comisão também requisitará informações aos orgãos públicos em todos os níveis, realizará audiências públicas e privadas e terá amplo poder de convocação de testemunhas, instrumentos essenciais para estabelecer a verdade histórica, resgatar a mémoria e promover a justiça. No prazo de dois anos, que poderá ser prorrogado, apresentará um relatório final e recomendações indicando medidas de defesa do estado de direito.

A implantação e o funcionamento da Comissão da Verdade será um efetivo tributo a todos aqueles que tombaram na luta para restabelecer a democracia no país. Ao mesmo tempo, um legado para as novas gerações de brasileiros, que conhecendo o passado saberão defender e preservar os valores democráticos e os direitos humanos.

Lançamento

Na próxima quinta-feira(12/4), à s 19h30, no Teatro da Reitoria da UFPR, ocorrerá o lançamento do Fórum Paranaense de Resgate da Verdade, Memória e Justiça, ato convocado por amplo leque de entidades, instituições e movimentos sociais, com o objetivo de acompanhar e apoiar os trabalhos da futura Comissão da Verdade.

*Milton Alves é militante do PT em Curitiba e um dos organizadores do Fórum. Acesse o blog: www.miltonalves.com.