Caos na Educação: Justiça determina que Foz do Iguaçu retome transporte escolar em 24 horas

Prefeito Mac Donald (PDT) acusa Flávio Arns (PSDB) de "enrolação".

A juíza Sueli Fernandes da Silva Norh, da Vara da Infância e Adolescência, determinou nesta terça-feira (17) que o município de Foz do Iguaçu retome o serviço de transporte para os 1,5 mil alunos das escolas da rede pública estadual. Em caso do não cumprimento da decisão nas próximas 24 horas, a multa diária será de R$ 5 mil. O prefeito Paulo Mac Donald (PDT) informou que cumprirá a determinação judicial na quinta-feira (19).

Na semana passada, o prefeito iguaçuense havia suspendido o serviço alegando que o vice-governador e secretário da Educação, Flávio Arns (PSDB), deu o calote de R$ 400 mil, em 2011, e ainda não realizou nenhum repasse de recursos neste ano para o transporte das crianças.

O prefeito Mac Donald disse que o problema de transporte dos alunos da rede estadual acontece porque o governo do estado não constrói escolas. Faltam escolas e planejamento. Se não estabelecimentos nas áreas populosas, os alunos precisam ser empurrados para longe de suas residências!, critica.

Acho um absurdo que o governo recorra à  Justiça para fazer com que o município banque uma despesa que pertence a ele!, afirmou.

Ao conceder a liminar contra a prefeitura de Foz, a juíza deixou claro que governo do estado hipotecou mais uma promessa: de efetuar o pagamente de quatro suaves parcelas de R$ 300 mil, a partir de maio, ao bom estilo de crediário das Casas Bahia!.

A questão contratual não pode sobrepor-se aos direitos das crianças e dos adolescentes, que são constitucionalmente assegurados e devem ser tratados com absoluta prioridade!, diz a juíza.

Ainda segundo a magistrada, a falta do transporte ocasionaria danos irreparáveis ou de difícil reparação aos alunos da rede publica estadual que necessitam o transporte publico, pois os mesmos estão deixando de comparecer as aulas e isso está ferindo seu direito à  educação. Já que o ano letivo continua transcorrendo normalmente!.

Paulo Mac Donald participará na manhã desta quarta-feira (18) de uma reunião na sede da Associação dos Municípios do Paraná (AMP). Ele adiantou que recomendará que todos os municípios entrem na Justiça para obrigar que o governo do estado cumpra com sua obrigação, prevista em lei, de garantir o transporte escolar a todos os alunos.

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