Rubens Bueno propõe o fim do foro privilegiado no país

Deputado federal Rubens Bueno (PPS). Foto: Nani Gois.

O líder do PPS na Câmara Federal, deputado Rubens Bueno, apresentou uma Proposta de Emenda à  Constituição (PEC) que põe fim ao foro privilegiado para parlamentares e outras autoridades, como magistrados, ministros, governadores, prefeitos e até para presidente da República. Segundo autor da polêmica proposta, a PEC já começou a tramitar nesta semana no Congresso.

A PEC será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e também por uma comissão especial. Foram necessárias 171 assinaturas de apoio para que a proposta ganhasse musculatura e passasse a tramitar na Câmara.

A proposta suprime e altera diversos incisos da Constituição que estabelecem quais categorias, entre elas os políticos, têm direito a julgamento apenas em instâncias superiores.

A intenção do líder do PPS é evitar, por exemplo, que pessoas entrem para a política com o único objetivo de postergar o julgamento de crimes que cometeram.

Temos que mostrar para a sociedade que ninguém deve buscar um mandato para sobrestar esse ou aquele processo. O mandato é para defender a população e ideias para o país. Temos que parar com esse absurdo de, uma vez processada, a pessoa buscar um mandato para ganhar tempo e escapar de julgamentos!, defende Rubens Bueno.

Levantamento publicado na imprensa revela que inquéritos que tiveram políticos brasileiros como alvo nos últimos anos demoraram mais tempo do que o normal para chegar a uma conclusão. Muitos processos abertos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) contra eles se arrastam há mais de dez anos sem definição. O jornal analisou 258 processos em andamento no STF ou arquivados pela corte recentemente, incluindo inquéritos ainda sem desfecho e ações penais à  espera de julgamento.

Entulho da ditadura

O líder do PPS lembra ainda que da primeira Constituição do Brasil, em 1824, até 1969, período da ditadura militar, os políticos brasileiros atuaram normalmente sem ter o privilégio. Esse foro especial foi incluído em nossa Constituição por um regime de exceção. Então, essa é mais uma página do entulho da ditatura milita r que nós temos que virar. Na democracia moderna não pode existir esse tipo de privilégio!, afirma o deputado.

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