Outra vez, TSE atenta contra democracia ao censurar o Twitter

Há um vácuo, lá está o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) legislando. Foi assim no caso da decisão da Corte que deixou inelegíveis 21 mil políticos no país que não tiveram suas contas de campanhas anteriores aprovadas. E assim está sendo agora na questão do uso Twitter por pré-candidatos em campanha.

Na falta de uma reforma política, o TSE segue legislando como se fosse eleito pela sociedade para essa finalidade. Ocupa o espaço deixado pela omissão do Congresso Nacional.

Os magistrados da Alta Corte Eleitoral mais erram do que acertam ao tentar fazer uma média com o senso comum, ou seja, jogar com a plateia contra os partidos e os políticos com mandatos eletivos.

A censura ao Twitter é um acinte à  democracia e à  inteligência. Ontem, o TSE resolveu proibir o uso do microblog em propaganda eleitoral fora dos prazos legais. Candidatos e partidos políticos só podem veicular mensagens promocionais a partir de 6 julho. Até lá, todo mundo tem que ficar de boca fechada. Um horror.

A censura do TSE também se estende aos meios de comunicação tradicionais, como rádios e tevês, e demais redes sociais na internet, como Facebook e Orkut.

O TSE atenta contra a liberdade de expressão e o Estado Democrático de Direito garantidos na Constituição Federal. Espera-se que o Superior Tribunal Federal (STF) reveja e anule essa aberração jurídica criada pelos juízes eleitorais.

A decisão dos ministros do TSE é resultado de uma ação movida em 2010 contra o ex-vice na chapa presidencial do tucano José Serra, àndio Costa, ex-DEM, agora PSD, que havia cravado a seguinte mensagem no Twitter: Conto com seu apoio e com o seu voto. Serra Presidente: o Brasil pode mais.!.

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