Jurista diz que decisão do TSE impedindo candidato com conta reprovada ameaça a democracia

Guilherme Gonçalves.

O jurista paranaense Guilherme Gonçalves analisou para o blog a repercussão da decisão dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que ontem à  noite, por 4 a 3, entenderam serem inelegíveis 21 mil políticos no país que não tiveram suas contas de campanhas anteriores aprovadas.

De acordo com o jurista, antes a legislação permitia o registro de candidaturas aprovadas e aprovadas com ressalvas. Somente não obtinham a quitação eleitoral aqueles que deixavam de prestar contas.

Essa decisão dá seguimento ao processo de judicialização da política !“ reflexo, de um lado, da demora do Congresso em fazer uma reforma política integral!.

Guilherme Gonçalves acredita que a decisão do TSE trará insegurança jurídica ao processo eleitoral de 2012, além de representar uma ameaça concreta ao Estado de Direito Democrático.

No estado do Paraná, por incrível que pareça, até hoje existem eleições disputadas em 2008 indefinidas, com recursos ainda tramitando no TSE, por conta de processos envolvendo registro de candidatos !“ além do famoso caso da cidade de Londrina e seu inédito “terceiro turno”!, lembra.

Está havendo uma demonização dos políticos, pois apenas ao eleitor deveria caber esse papel de rejeitar aqueles imprestáveis para a vida pública!, afirma.

O jurista Guilherme Gonçalves prevê que, caso a decisão do TSE não seja revista, faltarão candidatos nas eleições deste ano. Isto é muito ruim para a democracia!, enfatiza.

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