CCJ do Senado aprova projeto de Requião sobre direito de resposta

Senador Roberto Requião.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (14), por unamidade, um projeto de autoria do senador Roberto Requião (PMDB-PR) que regulamenta a veiculação do direito de resposta nos órgãos de comunicação.

Segundo Requião, depois que o Supremo Tribunal Federal derrubou a Lei de Imprensa, ficou um vácuo. Você entrando na justiça consegue direito de resposta apenas cinco, seis anos depois da agressão, da calúnia!.

A intenção é garantir a pessoas e empresas ofendidas o direito de resposta rápido e gratuito. à‰ preciso ter o direito de responder rapidamente senão o prejuízo pessoal é fantástico. E de nada vale o direito de resposta anos depois!, explicou.

Pelo Projeto, pessoas ou entidades ofendidas terão sua resposta veiculada sem nenhum custo em até 60 dias. O espaço ocupado deverá ser proporcional à  ofensa. Caso os veículos de comunicação não atendam ao pedido, os ofendidos poderão demandá-los em juízo. Entre as penas previstas estão multas diárias e até a suspensão do veículo.

Pressão – Requião lembrou o período que governou o Paraná pela última vez (2003-2010) e que sofreu diversos ataques da imprensa após cortar as verbas de publicidade. Cortei as verbas monstruosas que o governo que me antecedeu passava para a grande mídia e eles passaram a me pressionar!, recordou.

Utilizei a verba que o governo que me antecedeu gastava em publicidade para construir hospitais, Clínicas da Mulher e da Criança, para melhorar escolas e estradas. Fiz um governo voltado ao interesse público!, contou Requião, lembrando que esta decisão resultou em críticas diárias à  sua gestão e na omissão de realizações do governo.

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