Assembleia do Paraná reabre discussão sobre CPI do Pedágio

Péricles Mello (PT). Foto: Denis Ferreira Netto.
A instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os contratos do Pedágio do Paraná voltou a ser discutida pela Assembleia Legislativa. Ao se pronunciar na tribuna da Casa, o deputado estadual Péricles de Mello (PT) disse que nunca houve tantos argumentos concretos para discutir as concessões e rever a prorrogação dos contratos.

à‰ necessária uma investigação rigorosa, com base em critérios técnicos, acompanhada por especialistas da área!, defendeu Péricles.

Na semana passada (27/02), o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o Departamento de Estradas de Rodagem (DER/PR) reestabeleça o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos relativos ao Programa de Concessão de Rodovias do Estado, num prazo de 360 dias.

A decisão Tribunal confirmou as denúncias que estamos fazendo há mais de 10 anos sobre as irregularidades do pedágio no Paraná!, afirmou o deputado.

Para o TCU há indícios claros de que as alterações promovidas nos contratos de concessão, algumas sem critérios técnicos, levaram a um desequilíbrio econômico-financeiro em favor das concessionárias.

Isso mostra que somente as empresas se beneficiaram com os contratos. O equilíbrio econômico-financeiro exigido pelo TCU deve ser em favor da população que paga pelos altos valores das tarifas!, argumentou Péricles.

A análise do Tribunal atendeu uma solicitação da então Senadora Gleisi Hoffmann (PT), hoje, ministra-chefe da Casa-Civil, que teve um requerimento aprovado no Senado Federal, em maio de 2011, pedindo a realização de auditoria nos contratos de concessão das rodovias do Estado.

Argumentos concretos

Para Péricles, outros elementos fortalecem o pedido de instalação da CPI na Assembleia. Segundo ele, as concessões firmadas pelo governo federal, como o trecho entre Curitiba e Santa Catarina, praticam preços quase oito vezes menores do que as rodovias paranaenses.

O deputado quer somar forças com o Fórum Nacional Contra do Pedágio, que tem uma longa história de luta para diminuir as tarifas, denunciando os abusos das concessionárias com os usuários de rodovias.

Um relatório apresentado pelo deputado Cleiton Kielse (PMDB) também revela que o índice de investimento está muito abaixo do montante arrecadado pelas empresas. O deputado comentou ainda que um levantamento divulgado pela imprensa estadual revela que em 14 anos de concessão, foram investidos R$ 2,65 bilhões em obras nas rodovias paranaenses, valor correspondente ao que foi arrecadado nos últimos dois anos.

Isso mostra o absurdo da taxa de retorno praticada e a falta da aplicação de recursos nas estradas!, aponta Péricles.

No ano passado o TCU produziu um relatório questionando os índices dos contratos firmados na década de 90, durante o governo Fernando Henrique Cardoso, como é o caso do pedágio paranaense. Na época, os índices ficaram acima de 17%, enquanto nas concessões feitas no governo Lula, a taxa média de retorno foi metade, de 8,95%.

CPI

A primeira tentativa de se instalar uma CPI do Pedágio, em 2011, foi questionada pela Assembleia Legislativa. Péricles quer que, se for aprovada, essa nova CPI tenha maior transparência e conte com a participação da população e da sociedade civil organizada.

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