A ficha limpa! de Ducci

por Celso Nascimento, via Gazeta do Povo

O prefeito Luciano Ducci mandou para a Câmara de Vereadores anteprojeto de lei instituindo a Ficha Limpa no âmbito municipal. Pela mensagem, acompanhada de justificativa que demonstra os altos propósitos de afastar da vida pública os condenados pela Justiça por improbidade administrativa e outras más condutas, fica vedada a nomeação, para cargos em comissão na Administração Direta ou Indireta do Poder Executivo Municipal, das pessoas que incidam nas hipóteses de inelegibilidade previstas na legislação federal!.

O projeto do prefeito chegou à  Câmara na exata segunta-feira, 12, em que o vereador João Cláudio Derosso renunciava ao cargo de presidente sob suspeita (ainda não julgada) de ter cometido atos de improbidade. Deve ter sido coincidência, mas não deixa de ser emblemática a data em que a mensagem chegou à  Câmara.

à‰ também coincidência !“ embora contraditória !“ que se tenha confirmado ontem que o secretário do Planejamento, Cassio Taniguchi, deixará oficialmente a pasta em abril para se dedicar em tempo integral à  coordenação da campanha de reeleição do prefeito Luciano Ducci. Taniguchi, que já foi designado para a missão de ajudar Ducci, é um dos três únicos paranaenses já condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), numa ação em que foi acusado de improbidade, em 2010, enquadrando-se na Lei da Ficha Limpa referendada pelo STF no mês passado.

Em tese, tanto pela lei federal quanto pela estadual, sancionada por Beto Richa em dezembro do passado, Taniguchi já deveria ter deixado o Planejamento. A Ficha Limpa Paraná, que teve origem em projeto do deputado Ney Leprevost, impede de ocupar cargos em comissão ou exercer função de secretários os que forem condenados por sentenças irrecorríveis em processos contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público.

Procurado pela coluna no início da noite de ontem, Taniguchi não deu retorno à  ligação. A seu favor há um entendimento jurídico que o protege no cargo de secretário: a legislação paranaense não seria retroativa para atingir os que já ocupavam cargos antes da sanção da lei. Pelo sim pelo não, porém, aproveitando a reforma do secretariado que será promovida no mês que vem para atender casos de desincompatibilização eleitoral e uma nomeação para o Tribunal de Contas, Richa dará a Taniguchi a saída justificada pela coordenação da campanha.

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