Policiais civis vão ao STF pelo direito à  greve no Paraná

por Fernanda Leitóles e Felippe Aníbal, via Gazeta do Povo

Os policiais civis do Paraná entrarão com recurso para tentar deflagrar a greve da categoria !“ originalmente marcada para começar no último domingo (19). Uma liminar expedido pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), na noite de sexta-feira (17), proibiu os policiais civis do estado de entrar em greve e !“ em caso de descumprimento – determinou multa diária de R$ 100 mil.

De acordo com o vice-presidente do Sindicato das Classes Policiais Civis do Paraná (Sinclapol), Neilor Liberato Sousa, o recurso ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) será apresentado na quinta (23) ou na sexta-feira (24). Temos pouca esperança de reverter essa decisão aqui no Paraná. Vamos recorrer também em Brasília, no STF (Supremo Tribunal Federal)!, afirmou Sousa.

Segundo o advogado do Sinclapol, Milton Miró Vernalha Filho, o recurso será apresentado ao STF porque se pretende que a decisão do TJ seja considerada inconstitucional. O sindicato planeja recorrer ao STF na segunda-feira (27) ou na terça-feira (29). Antes, deve haver uma reunião com o governo do Paraná na sexta-feira (24) e com o departamento da entidade ainda na segunda (27).

Sousa afirmou que a entidade não foi comunicada oficialmente sobre a liminar do TJ, mas cumpre a determinação quase que em sua totalidade. Segundo ele, a operação padrão não foi suspensa, conforme determinava a liminar. Acreditamos que o TJ confundiu operação-padrão com o operação-tartaruga. A operação-padrão está mantida, pois cumprimos somente nossas funções determinadas pela lei!, disse ele.

O entendimento do Sinclapol é de que a greve é legal, por isso a categoria reivindica que apenas 30% dos policiais sigam trabalhando.

De acordo com a Agência Estadual de Notícias, uma nova proposta será apresentada aos policiais civis e também aos militares na próxima sexta. As novas tabelas !“ tanto para policiais civis e militares quanto para integrantes da Polícia Científica !“ serão elaboradas levando em consideração os limites orçamentários e financeiros globais previstos na proposta anterior, de forma a atender à  Lei de Responsabilidade Fiscal!, informava o órgão oficial de comunicação do Governo do Paraná.

àndices de reajuste

O indicativo de greve foi aprovado em assembleia, em 15 de fevereiro. Os agentes ficaram insatisfeitos com a proposta de reajuste salarial divulgada pelo governo do estado, que prevê 26% na remuneração inicial dos policiais. A base se sentiu desprezada e ultrajada pelo governo do estado. Cumprimos o nosso compromisso de negociar até o fim, mas as negociações terminaram com a apresentação dessa tabela [de reajustes]!, diz Gutierrez.

Segundo o governador Beto Richa (PSDB), o patamar de reajuste oferecido coloca o Paraná com um dos melhores salários do Brasil para as forças de segurança!. Fomos no limite do que era possível para atender da melhor maneira aos anseios dos nossos policiais. Não sei de outra categoria profissional que tenha conquistado aumento semelhante no país!, disse Richa, por meio da Agência Estadual de Notícias, órgão oficial de comunicação do governo do Paraná.

Os sindicatos questionam e afirmam que, na prática, apenas os agentes de 4.!ª e 5.!ª classes (de menor remuneração) seriam beneficiados pelo aumento real. As demais escalas receberiam somente a reposição da inflação. Atualmente, o salário inicial de um policial civil é de cerca de R$ 2,7 mil. Com o reajuste, o vencimento saltaria para cerca de R$ 3 mil.

Novo discurso

Mesmo antes da divulgação da liminar, entidades que representam a Polícia Civil do Paraná já haviam amenizado o discurso e dado mostras de que queriam rever a paralisação. A diminuição no tom! ocorreu após uma reunião na Secretaria de Estado de Administração e Previdência (Seap) na qual ficou definida a retomada das negociações.

O governo entendeu que a proposta era inadequada e se comprometeu a rever. Eu sou de conversação, de composição. O diálogo existe e é preciso considerar!, disse Gutierrez, logo após o fim da reunião. Além do Sinclapol e do Sindipol, também participou do encontro o Sindicato dos Delegados de Polícia do Paraná (Sidepol).

As entidades apresentaram contrapropostas, mas nem governo nem policiais mencionaram valores ou índices de reajuste. O clima era de composição, com discursos afinados, em que governo e policiais civis avaliaram a retomada das conversas como produtivo!. Considerando as reivindicações, uma nova tabela deve ser apresentada aos sindicatos na próxima sexta-feira.

Após a reunião, o Sinclapol cogitava a suspensão da greve até que o governo apresentasse a nova proposta. Gutierrez chegou a mencionar que faria uma votação pelo site da instituição ou que convocaria uma assembleia para a próxima segunda-feira para deliberar que o início da paralisação fosse protelado.

Reajuste de 23% não atende todos os PMs

A Associação de Defesa dos Policiais Militares (Amai) reforçou as críticas à  proposta de subsídio do governo para a categoria alegando que a oferta não implica reajuste de 23% a todos os PMs. O presidente da entidade, coronel Eliseu Furquim, afirmou que a tabela divulgada pelo governo passa a falsa ideia de que os policiais vão receber um aumento substancial.

Os números são perversos porque implicam perdas salariais. O governo não pode manipular esses dados, dando à  população a impressão de que os policiais militares estão recusando uma proposta excelente. A proposta é péssima, para não dizer coisa pior.!

A entidade divulgou um comparativo entre a proposta de subsídio e o valor recebido hoje pelos PMs. O salário de um policial é composto por um soldo, mais adicionais por tempo de corporação: os chamados quinquênios!. Com a implantação do subsídio, será instituído um valor único de remuneração para cada uma das patentes da escala de progressão de carreira da corporação.

Segundo Furquim, a oferta do governo traz reajuste apenas para os soldados (23%), cabos (10%) e sargentos (4%) com menos de cinco anos de corporação. Nas outras patentes, não haverá aumento nenhum.

Hoje, por exemplo, um coronel com 30 anos de carreira ganha cerca de R$ 18,6 mil. Pela proposta do governo, o subsídio seria de R$ 15,4 mil. Para não haver perdas, foi criado um expediente: um adicional chamado vantagem pessoal e nominada! por meio do qual seria paga a diferença (de R$ 3,2 mil, neste caso específico) em folha complementar.

O impacto maior seria sentido, segundo Furquim, pelos policiais militares que estão ingressando na carreira, que não chegariam a ter um volume salarial de PMs que hoje estão na ativa. Para os mais velhos, [a proposta] funciona como um redutor salarial. Para os mais novos, como um tampão!, exemplificou. Em longo prazo, na avaliação de Furquim, a proposta provocaria um esvaziamento da PM!. Não há incentivo para que o policial siga carreira!, disse.

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