Piso nacional do magistério de 2012 é definido em R$ 1.451

da Agência Brasil

O Ministério da Educação (MEC) definiu em R$ 1.451 o valor do piso nacional do magistério para 2012, um aumento de 22,22% em relação a 2011. Conforme determina a lei que criou o piso, o reajuste foi calculado com base no crescimento do valor mínimo por aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no mesmo período.

A Lei do Piso determina que nenhum professor pode receber menos do que o valor determinado por uma jornada de 40 horas semanais. Questionada na Justiça por governadores, a legislação foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado.

Entes federados argumentam que não têm recursos para pagar o valor estipulado pela lei. O dispositivo prevê que a União complemente o pagamento nesses casos, mas, desde 2008, nenhum estado ou município recebeu os recursos porque, segundo o MEC, não conseguiu comprovar a falta de verbas para esse fim.

Em 2011, o piso foi R$1.187 e em 2010, R$ 1.024. Em 2009, primeiro ano da vigência da lei, o piso era R$ 950. Alguns governos estaduais e municipais criticam o critério de reajuste e defendem que o valor deveria ser corrigido pelo àndice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), como ocorre com outras carreiras.

Na Câmara dos Deputados, tramita um projeto de lei que pretende alterar o parâmetro de correção do piso para a variação da inflação. A proposta não prosperou no Senado, mas na Câmara recebeu parecer positivo da Comissão de Finanças e Tributação. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) prepara uma paralisação nacional dos professores para os dias 14,15 e 16 de março com o objetivo de cobrar o cumprimento da Lei do Piso.

3 Comentários

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  1. Que vergonha, né ?
    Enquanto isso um policial quer ganhar no mínimo 4.500,00.
    Quem deve estar gostando disso é o satanás..

  2. Curitiba esta comemorando sessenta anos de ocupacoes de terra para morar nesta cidade. O povo tem processos na Justica com a mesma idade. Tenho esperanca que ate 2050 essas familias tenham seus bisnetos com mais facilidades de acesso a terra.

  3. ONTEN EU ASSISTINDO TV ,EU VI SOMENTE NUM INTERVALO 4 PUBLICICIDADES PAGAS COM DINHEIRO PUBLICO. ENTÃO POR QUE NÃO USAR MELHOR O DINHEIRO PARA O SALARIO DOS FUNCIONARIOS.POIS AUMENTARIA A DEMANDA E ,DARIA CRESCIMENTO ECONOMICO, POR QUE DAR DINHEIRO AO SETOR PRIVADO DE COMUNICAÇÕES?O DINHEIRO PAGO AS EMPRESAS DE COMUNICAÇÕES NÃO SERVE PARA O BEM COMUN ..PAU NELES PROFESSORES ,POLICIAIS E OUTRAS CATEGORIAS QUE SÃO LESADAS PELO ESTADO PARANAENSE.