Na contramão: Vereadores de Iretama (PR) podem revogar lei municipal da “Ficha Limpa”

por Walter Pereira, via Tribuna do Interior

Erostides, presidente da Câmara, defende a lei. Foto: Walter Pereira.
A Câmara de Vereadores de Iretama inicia hoje os trabalhos deste ano com uma sessão que promete muita polêmica. à‰ que os vereadores votarão durante a reunião, a partir das 19h30, mensagem de veto que prevê a revogação da lei da Ficha Limpa! no município. Caso seis parlamentares votem favoráveis ao veto em dois turnos, o projeto de lei n!º001/2011, que trata sobre a Ficha Limpa! municipal, será revogado. O segundo turno deve ser votado dentro de 15 dias a partir da primeira votação. Para a sessão, o presidente do Legislativo, Erotides Manoel de Matos (PSD), pedirá auxílio da Polícia Militar (PM) para a segurança. Como o plenário deverá estar lotado, achei melhor pedir ajuda policial!, explicou.

O assunto já se tornou polêmica na cidade. Após aprovar a lei em dois turnos por unanimidade, os vereadores recuaram e querem a revogação do documento abonado por eles próprios. Em uma emenda parlamentar apresentada à  Câmara, os edis alegam terem cometido um equívoco! ao aprovarem a lei. O projeto foi aprovado no dia 16 de dezembro e publicado no órgão oficial do município nos dias 17 do mesmo mês e 28 de janeiro. Caso não seja revogada, a lei passa a vigorar em 60 dias. Ou seja, no fim de março.

O presidente da Câmara espera que os companheiros mudem de ideia. Segundo ele, o padre da cidade, Pedro Liss, teria pressionado os vereadores para vetarem a lei. Querem revogar porque dizem que vão prejudicar o Secretário da Saúde [Eurivelton Wagner Siqueira]. Ele é um dos pré-candidatos a prefeito e está inelegível. Falo o nome do padre porque ele me ligou e disse que levaria ao conhecimento de toda a comunidade o problema que os vereadores estavam causando ao secretário da Saúde!, alegou Matos à  TRIBUNA recentemente. Sobre o suposto envolvimento do padre na decisão dos vereadores, Matos enviou no fim de janeiro uma carta ao bispo diocesano Dom Francisco Javier Delvalle Paredes, informando o ocorrido.

Sancionada há mais de um ano, a lei da Ficha Limpa! federal proíbe a candidatura de quem já foi condenado em segunda instância por crimes diversos – que vão de delitos contra a economia popular à  formação de quadrilha – e de políticos que renunciaram ao mandato para escapar de processo de cassação. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na semana passada que a norma passa a valer já para as eleições deste ano.

Inspirados na norma federal, prefeituras e estados querem impor mais restrições a pessoas que vão assumir cargos importantes, como secretários e presidentes de empresas públicas. Segundo a organização não governamental Movimento de Combate à  Corrupção Eleitoral (MCCE), em dez cidades do Brasil a “ficha limpa municipal” já está em vigor. Em pelo menos 12 municípios, propostas de ficha limpa estão em discussão.

Em Iretama, os parlamentares querem especificamente retirar do projeto, o artigo 5!º A, que remete ao artigo 59-A. O dispositivo propõe a proibição da nomeação ou designação para cargos ou empregos de direção, chefia e assessoramento, na administração direta e indireta dos poderes no Executivo e Legislativo do município, de pessoa declarada inelegível em razão de condenação pela prática de ato ilícito nos termos da legislação federal. Ou seja, na opinião dos vereadores ouvidos pela reportagem, a lei prejudicaria apenas um dos secretários da administração atual, que supostamente compõe a lista dos fichas-sujas!. Segundo os vereadores, se a lei for aprovada, o secretário teria de renunciar ao cargo após a sua validação.

Os vereadores justificam que da maneira como está, o dispositivo está sendo utilizado pelo Legislativo como arma de perseguição política, já que atingiria apenas um dos secretários da administração atual. No entanto, o presidente do Legislativo nega que seja perseguição. Os vereadores negam também que tenham sido influenciados pelo padre a pedir a revogação do projeto de lei.

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