Ministra vai falar sobre restrições a aborto na ONU

da Agência Estado

A nova ministra da Secretaria de Política para as Mulheres, Eleonora Menicucci, vai estrear a “posição de governo” sobre o aborto na Organização das Nações Unidas, em Genebra. Ela participa nesta semana de reunião do Comitê da ONU para a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres. Em documento preparatório para o encontro, enviado semana passada pela antecessora, Iriny Lopes, o governo admite ser contra projetos como o Estatuto do Nascituro, que quer proibir o aborto inclusive nas situações atualmente permitidas pela lei.

Empossada na sexta-feira, Eleonora estará à  frente de uma delegação formada por senadoras, deputadas e ativistas femininas que irá à  Suiça passar por uma espécie de sabatina sobre a situação da mulher no Brasil e as políticas do governo para combater a discriminação de gênero. Na posse, a presidente Dilma Rousseff afirmou que a ministra seguirá as diretrizes de governo – Eleonora é defensora histórica do direito ao aborto.

No documento já enviado à  ONU, a Secretaria de Políticas para as Mulheres diz acompanhar com atenção propostas em debate no Congresso que querem restringir o direito ao aborto no País. Além do Estatuto do Nascituro, são citados outros três projetos de lei análogos.

Hoje, a interrupção da gravidez é permitida pela lei em casos de estupro e nos quais a mãe corre risco de morrer. Em casos de anencefalia, é preciso pedir autorização judicial para realizar o aborto de forma legal.

O governo diz à  ONU, em resposta a um questionamento feito pelo comitê em setembro, que monitora o trâmite do Estatuto do Nascituro e trabalha para que o projeto não chegue ao plenário da Câmara. “à‰ fundamental que o projeto seja rejeitado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)”, diz o documento. O projeto também quer barrar pesquisas com células-tronco e, por isso, o governo espera contar com ajuda da comunidade científica no debate.

Eleições. A secretaria afirma no documento que barrar a aprovação do Estatuto do Nascituro é um “desafio”, dada a tendência “mais conservadora” da atual formação do Congresso. O texto cita que o tema do aborto teve “ampla repercussão” nas eleições presidenciais de 2010.