Financiamento público não é solução para caixa dois, diz novo presidente do TRE

da Folha de Londrina

Presidente do TRE do Paraná, desembargador Rogério Kanayama.
A missão de coordenar as eleições municipais de outubro está nas mãos do novo presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná, o desembargador Rogério Kanayama. Ele adianta que 2012 será um ano em que a corte deve estar preparada para receber um número expressivo de demandas judiciais. ”Para que prepondere a manifestação livre e consciente da vontade do eleitor, a Justiça Eleitoral tem à  sua disposição medidas legais para coibir, com o rigor necessário, as transgressões que afetem a igualdade de oportunidades entre os candidatos”, afirma.

Kanayama tomou posse no cargo no início deste mês, ”sem vaidade ou soberba”, conforme as palavras do próprio. ”Quem se senta no alto do tribunal é ‘um juiz’, sem acréscimo do nome ou de títulos”, resume ele. Tendo ingressado na magistratura em 1980, Kanayama começou a exercer a função de juiz eleitoral dois anos depois. Em 2004, ele se tornou desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná, atuando em Câmara Criminal. Em entrevista à  FOLHA, Kanayama declarou ser contra o financiamento público de campanha e evitou polemizar sobre a divulgação de pesquisas eleitorais, que renderam acalorados debates nas eleições estaduais de 2010, quando o Paraná praticamente não teve sondagens divulgadas na reta final da campanha.

Kanayama também defendeu a viabilidade de que candidatos eleitos e posteriormente cassados arquem com as despesas das eleições suplementares, conforme convênio firmado entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Advocacia-Geral da União (AGU) no início deste ano.

Leia os principais trechos da entrevista:

Nas últimas eleições, o TRE do Paraná negou a divulgação de diversas pesquisas eleitorais, na reta final de campanha, abrindo uma discussão em torno do assunto. Nessas eleições a orientação deve ser a mesma, se os institutos de pesquisa mantiverem a metodologia?

A orientação é da lei, resoluções do TSE e, é claro, a interpretação é do juiz. Ele vai aplicar a lei a um fato concreto. Se houver distorção na aplicação dela, o tribunal intervém. Mas nesse ano há uma diferença: teremos eleições municipais e tudo inicia com o juiz eleitoral das zonas, ao contrário das eleições passadas que, por serem estaduais e federais, tudo se processava diretamente aqui no TRE. Eleição municipal tem todo o seu processo no próprio município, então é o juiz eleitoral que atua sozinho e que decide sobre tudo: registro de candidatura, propaganda, pesquisa e todas as outras questões que envolvem a eleição municipal. Quem não se conformar com a decisão do juiz recorre ao TRE, nós atuamos como a chamada segunda instância. Aí nós vamos rever a decisão do juiz. Se achar que aquilo ofendeu a lei ele vai coibir e quem não se conformar recorre para nós, a Brasília, ao TSE.

Mesmo faltando vários meses para a definição das candidaturas, já se percebe pelo Estado indícios de propaganda eleitoral antecipada. Algumas vozes até defendem que o prazo para a propaganda seja estendido, para não haver tanto problema. O que o senhor acha?

Deveria ser. Tanto que até certo tempo atrás não se cogitava a propaganda antecipada. A própria Justiça dizia que não era propaganda porque estava fora daquele período previsto em lei. Mas, em decorrência dos abusos que vinham acontecendo, houve uma mudança e hoje reconhecemos essa propaganda antecipada. Temos casos já aqui no tribunal julgados de recursos vindos de zonas eleitorais do interior, temos também na capital que talvez logo chegue aqui tratando desse assunto. Agora também aplica-se sanção para isso. Mas para mudar o período da propaganda só com mudança da lei eleitoral, o que não houve até agora e não vai poder haver porque já estamos em ano de eleição e não se permite que se mude a lei eleitoral no ano que tem eleições para não causar supresas para quem concorre. Mas que existe, existe, e nós temos julgado muitos casos sobre isso.

Qual é a sua opinião sobre financiamento público de campanha, discussão que sempre retorna em período eleitoral, quando são divulgados os gastos dos candidatos?

Essa é uma polêmica muito grande e que vem ganhando corpo no Brasil, achando-se que com isso vai se evitar o ”caixa dois”. Mas por outro lado é mais uma despesa a onerar os cofres públicos. Esse assunto parou um pouco agora de ser discutido, até no âmbito legislativo. Eu pessoalmente sou contra. Acho que se houver – e tem havido, pois já houve modificação legislativa em 2009 – alterações para coibir o ”caixa dois”, o juiz agindo como tem agido, com rigor nessa questão, e as prestações de contas julgadas pela Justiça Eleitoral, é possível você controlar com eficiência essa questão sem alterar a natureza do financiamento.

O TRE já sabe qual será o custo aproximado das eleições desse ano?

Ainda não temos essa projeção, mas assim que tivermos nós vamos divulgar. à‰ um custo que não é pequeno, mas é necessário para a democracia, isso é inevitável, o custo é dentro dos padrões aceitáveis e normais.

à‰ viável o ressarcimento aos cofres eleitorais das despesas com eleições suplementares, pelos candidatos eleitos e posteriormente cassados (como ocorreu em Londrina), conforme tentará se aplicar agora? De acordo com levantamento feito pelo TSE, a União gastou cerca de R$ 6 milhões com eleições suplementares desde 2004, sendo que quase metade deste valor foi gasto em 2010 e 2011…

Isso já é uma intenção antiga da AGU e que agora celebrou um convênio com o TSE, para que a AGU cobre daqueles que deram caos à s eleições suplementares as despesas. Me parece razoável. E tem resultado. E a Justiça vai decidir, a Justiça é sempre o caminho natural e deve ser buscado para resolução desses conflitos. Essa é mais uma iniciativa salutar em prol dos cofres públicos, os gastos são expressivos porque a eleição que elegeu aquele que não poderia ter sido eleito acaba anulada e exige a realização de novas.

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