Prefeitura de Curitiba ignora Tribunal de Contas e mantém licitação de radares

por Fernanda Leitóles e Rafael Waltrick, via Gazeta do Povo

A licitação que a prefeitura de Curitiba pretende fazer na próxima segunda-feira (30) está mantida. Essa foi a definição apresentada na reunião realizada nesta sexta-feira (27) entre a Procuradoria do município e a Secretaria Municipal de Trânsito, de acordo com a assessoria de imprensa da prefeitura. A concorrência será para a compra de radares, segundo a administração, e não para a contratação de uma empresa para gerenciar o sistema de fiscalização eletrônica.

O Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) determinou na quinta-feira (26) que a prefeitura de Curitiba suspendesse a licitação para a contratação de uma empresa para operar o sistema de fiscalização eletrônica na capital.

Ofício expedido pelo conselheiro Artagão de Mattos Leão ao prefeito, presidente da Urbanização de Curitiba (Urbs) e secretário municipal de Trânsito, defende que qualquer procedimento licitatório só poderá ser adotado após o Tribunal de Contas encerrar a auditoria envolvendo a rescisão do contrato da prefeitura com a empresa Consilux, que até março do ano passado gerenciava os equipamentos.

De acordo com a prefeitura de Curitiba, a decisão do TCE e a licitação tratam de matérias diferentes e por isso não há motivo para a suspensão da licitação. A prefeitura informou que não irá contratar outra empresa para gerenciar o serviço. Os novos equipamentos ficarão sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Trânsito.

Em maio de 2011, a prefeitura rompeu o contrato com a Consilux !“ empresa que era responsável pelo serviço de fiscalização eletrônica na capital. Após essa medida, a Urbanização de Curitiba S/A (Urbs) passou a ser, oficialmente, responsável pela administração do serviço que inclui manutenção e instalação de equipamentos.

O contrato foi rompido após uma reportagem do Fantástico, da Rede Globo, denunciar a existência de uma “máfia dos radares”. Na matéria, veiculada em março, um diretor da Consilux admitia ser possível apagar infrações de trânsito. Logo em seguida o prefeito Luciano Ducci rompeu o contrato com a empresa, o que motivou uma auditoria do TCE-PR sobre o caso, ainda em andamento.

O edital de concorrência pública foi lançado pela prefeitura no dia 29 de dezembro do ano passado e previa um preço máximo de R$ 28,3 milhões, estimando a instalação de pelo menos 203 radares de velocidade e 48 lombadas eletrônicas.

O Tribunal de Contas informou que não vai se manifestar sobre a recomendação feita à  prefeitura em relação à  licitação marcada para a próxima segunda-feira (30) pela Secretaria Municipal de Trânsito de Curitiba, “uma vez que a decisão foi tomada pelo conselheiro relator do processo envolvendo as empresas Consilux e Perkins e a Urbs”.

O TCE destaca que termina na próxima segunda-feira o prazo para que a Secretaria Municipal de Trânsito preste informações sobre a representação feita junto à  Corregedoria Geral do órgão contra o edital da referida licitação. “Também na próxima semana, o TCE deve avaliar resultado final de relatório que analisou a operação de radares em diversos municípios do Paraná, incluindo o de Curitiba, onde se sugere a realização de uma completa auditoria no sistema de radares da Capital”, informou em nota divulgada pela assessoria de comunicação do órgão.