Justiça suspende reajuste na Câmara de Guaratuba

do Bonde

A Justiça suspendeu, em caráter liminar, o aumento de 11,79% nos salários dos vereadores de Guaratuba (Litoral), concedido através de uma resolução aprovada em outubro. O vencimento passaria, já neste mês, de R$ 3.100,00 para R$ 3.465,00. A ação com pedido de liminar foi proposta pelo Ministério Público (MP) estadual.

O presidente da Câmara, Paulo Araújo (PSC), afirmou que vai recorrer ”porque todas as categorias têm o direito de lutar pela reposição inflacionária”. Ele argumenta que a legislação não impede a reposição com base na inflação. No caso de Guaratuba, a correção leva em conta o período de março de 2010 a março de 2011.

Segundo o MP, a atitude dos vereadores ”é incondizente com o momento econômico do Brasil, de estabilidade financeira, e ainda contraria a Constituição Federal, que determina que os salários dos vereadores devem ser fixados pelos legisladores do exercício anterior, por meio de lei municipal”.

Comentários encerrados.