Governo Beto Richa promove uma agenda regressiva e privatizante no Paraná

por Milton Alves*

Charge do blog Rodopiou.com

A aprovação pela maioria governista do Projeto de Lei 915/2011, enviado pelo Executivo, que faculta a terceirização na área da saúde, da cultura e de outros serviços públicos para as chamadas Organizações Sociais (OSs), revelou definitivamente uma agenda regressiva e privatizante do governo Beto Richa. Trata-se de uma abertura para a privatização e, ao mesmo tempo, a desresponsabilização do estado com os serviços essenciais prestados à  população.

A pressa e o atropelo do governo em aprovar o projeto, sem um maior debate no parlamento e com a sociedade, é uma sinalização bastante negativa, o que demonstra um viés autoritário e elitista do governo tucano.

O projeto de lei aprovado suscita uma série de dúvidas e preocupações sobre os critérios de contratação das OSs, a ausência de controle social e a situação funcional dos servidores públicos das áreas que serão administradas pelas OSs. Também é bastante controverso o alcance e a abrangência da implantação das OSs na estrutura da máquina pública. Setores governistas anunciam que a atuação das organizações sociais ficarão limitadas ao MON, ao Hospital de Reabilitação e a Orquestra Sinfônica do Paraná. No entanto, o PL aprovado deixa em aberto a questão, o que provoca o receio da extensão da medida para outras áreas e setores da administração pública.

O embate de ontem na Assembleia Legislativa revelou duas concepções de governo: uma que acredita nas forças cegas do mercado e no estado mínimo, deixando à  mercê a população pobre que precisa mais das ações e programas de governo. Na contramão da visão privatizante, a oposição sustentou o fortalecimento e a eficiência da gestão pública, com mais investimentos nas áreas essenciais !“ saúde, educação, segurança e qualificação do funcionalismo. Infelizmente ontem prevaleceu a surrada receita privatizante.

O governo de Beto Richa, definitivamente, adotou uma marca a partir de ontem, optando por um modelo de gestão a serviço de grupos e corporações econômicas, enfraquecendo o espaço de regulação do poder público e loteando as atribuições do estado para segmentos privados. Na mesma lógica estão inseridas as agências, as PPPs e as terceirizações já implementadas na Celepar, no Porto de Paranaguá e em outros orgãos governamentais. Enquanto isso falta gasolina para as viaturas policiais!¦

Por último, cabe aqui um justo registro para a pequena e aguerrida bancada da Oposição !“ composta pelos sete parlamentares do PT e do deputado Anibelli Neto (PMDB) !“ que lutou com tenacidade e competência na defesa dos interesses maiores do povo paranaense.

*Milton Alves é militante do PT em Curitiba. Acompanhe o Blog: www.miltonalves.com.

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