Câmara Federal realiza hoje, em Curitiba, seminário sobre Lei Anticorrupção

* Juiz do Caso Banestado! confirma presença no evento

O juiz federal Sérgio Fernando Moro, da 2!ª Vara da Justiça Federal, confirmou participação no seminário da Comissão Especial (CE) da Câmara dos Deputados que analisa a criação de medidas contra empresas corruptoras (Projeto de Lei 6826/10), nesta quinta-feira (1!º de dezembro) em Curitiba. O evento, à s 14h, será no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná.

A conferência, com o tema O PL 6826/10 e o Direito Administrativo!, será coordenada pelo presidente e o relator da CE, os deputados João Arruda (PMDB-PR) e Carlos Zarattini (PT-SP). Especialistas em direito administrativo e tributário e licitação pública também participam da audiência pública, a última antes do projeto de lei da Presidência da República ir à  votação em Plenário.

Sérgio Moro é especialista em crimes financeiros e ganhou destaque nacional ao conduzir as investigações que levaram a descoberta do envio ao exterior, entre 1996 e janeiro de 2000, de mais de US$ 24 bilhões através das antigas contas CC5, operadas dentro do extinto Banco do Estado do Paraná (Banestado).

Em 2004, Moro condenou à  prisão, 15 envolvidos na fraude através de burlas do sistema de controle instituído pelo Banco Central!. A sentença foi confirmada em 13 de setembro passado pela 5!ª Turma de ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O juiz federal também ganhou destaque pela atuação na Operação Farol da Colina!, Operação àcaro!, Operação Zapata!, entre outras.

PRAZOS !“ De acordo com o presidente da CE, instalada em 19 de outubro, a intenção da comissão é concluir o relatório e votar o PL 6826/2010 ainda em dezembro. Esta lei vai criar uma cultura saudável de combate à  corrupção, também dentro das empresas!, informou João Arruda.

Hoje, as penalizações são basicamente aos agentes públicos. Com este projeto, a União quer também estender as sanções para aquelas empresas e empresários que incentivam atos lesivos contra a administração pública!, completou o deputado.

Além de Sérgio Moro foram convidados para o seminário Romeu Felipe Bacelar Filho, professor de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR); o advogado Cesar Augusto Guimarães Pereira; o professor de Direito Administrativo da UFPR e da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC/PR), Emerson Gabardo; o advogado Luiz Fernando Delazari (ex-secretário de Segurança Pública do Paraná); e o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), Edson Luiz Campagnolo.

SERVIà‡O:
Seminário da comissão da Câmara Federal do projeto da lei anticorrupção
Tema: O PL 6826/10 e o Direito Administrativo!
Dia e horário: 1!º de dezembro de 2011, à s 14h
Local: Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná