Câmara de Curitiba aprova fim da reeleição para presidente

do Bem Paraná

Os vereadores de Curitiba aprovaram ontem, a nova Lei Orgânica do município. Uma das novidades é a proibição da reeleição, na mesma Legislatura, do mandato do presidente da Mesa Executiva da Casa. A mudança acontece no momento em que o vereador João Cláudio Derosso (PSDB), que ocupou o cargo por mais de 14 anos consecutivos, encontra-se licenciado do cargo por conta das denúncias de irregularidades em contratos de publicidade do Legislativo municipal.

O mandato do presidente e demais integrantes da cúpula da Câmara é de dois anos. Eleito pela primeira vez vereador em 1988, Derosso ocupa a presidência da Casa desde 1997. Ele pediu licença do cargo por 90 dias no último há duas semanas, depois que o Ministério Público entrou com ação civil pública pedindo sua condenação por improbidade administrativa, pela contratação da Oficina da Notícia, agência de publicidade de propriedade de sua atual esposa, a jornalista Cláudia Queiroz, que na época da realização da licitação, em fevereiro de 2006, ocupava cargo comissionado na Câmara. Derosso alega que na época, os dois não mantinham relacionamento. Mas segundo o MP, quando os contratos foram prorrogados, em 2008 e 2009, os dois já estariam juntos.

A proposta original da nova Lei Orgânica previa a proibição da reeleição para todos os seis cargos da Mesa Executiva, mas os vereadores derrubaram esse item. Com isso, com exceção do presidente, os demais ocupantes de cargos de direção: 1!º vice-presidente, e primeiro, segundo, terceiro e quarto secretários poderão disputar novo mandato de dois anos na mesma Legislatura.

Recesso !“ Os vereadores também aprovaram ontem a redução do recesso parlamentar de 90 para 73 dias. Além de atrasada, a medida é parcial, e não segue o exemplo das principais Casas Legislativas do País, como Câmara Federal e Assembleia, que há anos já reduziram seus recessos para 55 dias.

Pela proposta, os trabalhos na Câmara passam a serem iniciados no dia 1!º de fevereiro, indo até 30 de junho, sendo retomados em 1!º de agosto, até 20 de dezembro. A Câmara Federal, em janeiro de 2006, e a Assembleia, em fevereiro de 2007, já estabeleceram que os trabalhos começam em 1!º de fevereiro indo até 15 de julho, e voltando em 1!º de agosto até 22 de dezembro.

O plenário da Câmara rejeitou ontem emenda da bancada de apoio ao prefeito Luciano Ducci (PSB), que pretendia restringir a liberação de servidores para a direções sindicais. Pela proposta, o Sindicato dos Servidores Municipais de Curitiba (Sismuc), por exemplo, que hoje tem dez diretores liberados, passaria a contar com no máximo quatro. Diante das críticas de servidores, que acompanharam a sessão de ontem, os vereadores decidiram recuar e rejeitaram a emenda por unanimidade. (IS)