Bancada do PT vota contra projeto das PPPs

A bancada do PT na Assembleia Legislativa votou contra o projeto de lei de autoria do Poder do Executivo que institui o Programa de Parcerias Público-Privadas (PPPs) no Paraná. A matéria foi colocada em segunda votação na sessão extraordinária realizada na noite desta quarta-feira, 14. O projeto recebeu 8 votos contrários e 37 favoráveis.

Além dos deputados do PT, Enio Verri, Luciana Rafagnin, Elton Welter, Tadeu Veneri, Péricles de Mello, Professor Lemos e Toninho Wandscheer, o deputado Anibelli Neto, do PMDB, também votou contra a matéria.

Durante a tarde, a bancada petista apresentou à  Mesa Diretora oito emendas ao projeto das PPPs. As emendas receberam parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia, mas foram rejeitadas quando colocadas em votação no plenário. As emendas receberam 13 votos favoráveis e 36 contrários.

O governo neoliberal, com as privatizações e o sucateamento da máquina pública, enfraqueceu o Estado, que perdeu gradualmente a capacidade de fazer todos os investimentos necessários, por isso entendemos que o projeto das PPPs é importante para o Brasil e o Paraná. Mas o projeto elaborado pelo governo Richa apresenta lacunas. As emendas apresentadas pelo PT visam atribuir confiabilidade e transparência no sistema!, explicou o líder da oposição.

As principais mudanças sugeridas nas emendas foram: as alterações nos contratos deveriam passar por estudos técnicos e pela aprovação da Alep; as revisões das tarifas deveria ser feitas com base no cruzamento entre receita e despesas, e não a partir do índice da inflação, o que possibilitaria queda gradual das tarifas e a criação da Comissão Técnica, que iria contar com a participação de representantes das secretarias do Planejamento, Fazenda, Casa Civil, Indústria e Comércio, Infraestrutura e Logística, Meio Ambiente, Agricultura além do IPARDES e do BRDE.

A recusa do governo em acatar as emendas do PT empobrece o projeto. As emendas são sérias, responsáveis, seriam muito importante para colaborar para a construção de uma lei mais forte, transparente e profunda. Votamos contra o projeto porque julgamos que o texto não atende da maneiras mais apropriada à s necessidades do Paraná em relação as PPPs”, disse Verri.

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